norma nº 998/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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LEI Nº 998/2007
Abre crédito especial para aquisição de equipamento hospitalar.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor
de R$14.000,00(catorze mil reais), com a finalidade de adquirir equipamento hospitalar.
Art. 2º - Poderá o Poder Executivo criar a seguinte dotação:
020403 Fundo Municipal de Saúde - Convênios de Saúde
10 302 0018 Programa de Assistência Básica e Ambulatorial |
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
449052 Equipamento e Material Permanente--—- -— R$14.000,00
Art. 3º - Como recurso ficam anuladas as dotações do Orçamento -
Programa conforme discriminação:
020101 Manutenção de Gabinete e Secretaria Prefeitura
04 122 0001 Apoio Administrativo
1002 Aquisição de veículo
449052 Equipamento e Material Permanente --———.. R$ 14.000,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Natércia, 07 e março de 2007.