norma nº 1000/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1238
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1000/2007
Abre crédito especial para calçamento.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no
valor de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), objetivando o calçamento de ruas do
município.
Art. 2º - Poderá o Poder Executivo criar a seguinte dotação:
0205 Serviço Urbano
15451 0028 Manutenção Calçamento e Meio Fio
| Calçamento/Asfaltamento de ruas
449051 Obras e Instalações -————— R$ 40.000,00
Art. 3º - Como recurso ficam anuladas as dotações do Orçamento -
Programa conforme discriminação:
020102 Manutenção de festividades do município
04 1220001 Apoio Administrativo
2.024 Manutenção de festividades carnavalescas
339030 Material de consumo —— R$ 2.000,00
020102 Manutenção de festividades do município
04 122 0001 Apoio Administrativo
2.024 Manutenção de festividades carnavalescas
339036 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física-—R$ 2.000,00
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020102 Manutenção de festividades do município
04 122 0001 Apoio Administrativo
2.024 Manutenção de festividades carnavalescas
339039 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica - R$ 22.000,00
020306 Atividades Gerais
138130030 | Atividade de lazer
2.068 Manutenção Piscina e Área de Lazer
319011 Vencimentos e vantagens fixas - R$ 14.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 07 de março de 2007.