| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1014 / 2007 |
| Date | 2007-05-28 |
| Ementa | "Estabelece feriado religioso no município de Natércia." |
| native_id | 808 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - Telefone: (0xx35)3456-1238 CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1014/2007 “Estabelece feriado religioso no município de Natércia”. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o feriado municipal de Corpus Christi. Art.2º - A data fica incluída no calendário municipal de festividades. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Natércia, 28 de maio de 2007