| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1027 / 2007 |
| Date | 2007-12-28 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica." |
| native_id | 822 |
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 — fone: (0XX35) 3456-1238 CEP: 37.524-000 — NATERCIA — ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº. 1027/2007. “Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica” A CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA, MG, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública NADEMA- NATERCIANOS DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE, com sede nesse município, inscrito no CNPJ nº 08.850.649/0001-03. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Natércia, 28 dezembro de 2007. CRISTIANO ANTÔNIO GAETANO JUNHO PREFEITO MUNICIPAL