| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 643 / 1997 |
| Date | 1997-01-18 |
| Ementa | "Autoriza realizar comemorações do carnaval e abrir Crédito Especial." |
| native_id | 851 |
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Sof PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA CGC 17935412/0001-16 eira CEP 37524-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS meo a a q q q 5 6d o do am Autoriza realizar comemorações do carnaval e abrir Erédito Especial A Câmara municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou e eu, Chefe do Executivo sanciono a seguinte Leis Artigo 1º8- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado ' a realizar as comemorações carnavalescas. Artigo 2º-poderá p Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00(tres mil reais), para cobrir despesas prove- nientes das comemorações citadas no artigo anterior, utilizando-se ! de Dotações própias do Orçamento ou anular total ou parcialmente ou- tras Dotações propias do orçamento, ' Artigo 38-Revogadas as disposições em contrário esta : 2 ” A e Lei entrara em vigor na data de-sua publicação, Natércia, Ab de Janeiro de 1997 JOSÉ RAIMUNDO FERNANDES PREFEITO MUNICIPAL