norma nº 649/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
CGC 17935412/0001-16
CEP 37524-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ag
LEI Nº 649/97
Declara como sendo de utilidade pública
para o fim que se destina, o NÚCLEO Co-
MUNITÁRIO DOS AMIGOS DE NATÉRCIA,
OS A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas
Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis
Artigo 19- Fica declarado como sendo de utili-
dade pública o NÚCLEO COMUNITÁRIO DOS AMIGOS DE NATÉRCIA, entidade
civil sem fins lucrativos, com o objetivo de promover o desenvolvi
mento comunitário aos moradores de atividades econômicas, cultura-
is e esportivas, promover também atividades assistenciais e a in-
tegração entre os habitantes de Natércia.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 03 de Abril
de 1997,
JOSÉ RAIMUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL