norma nº 654/1997

CGC 17 935412/0001-16
CEP 37524-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Sof PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
é y,
LEI nº 654/97
AUTORIZA CONTRIBUIR com AS
FESTIVIDADES DA FESTA DO 13 DE MAIO
Oo A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com as
festividades da Festa do 13 de Maio.
Artigo 2º - Poderá o Poder Executivo abrir Crédito Especial no
valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para contribuir despesas de
sonorização, utilizando-se de dotações próprias do Orçamento ou anular total ou
parcialmente outras dotações próprias do Orçamento.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 02 de Julho de 1.997.
PREFEITO MUNICIPAL