norma nº 656/1997

ef PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
s8f A COC 17985412/000116
CEP 37524-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 656/97
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
FCELEBRAR CONVÊNIO com A
SECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convênio com a Secretaria de assuntos Municipais.
Artigo 2º - O Convênio de que se trata o artigo anterior é
necessário para que a Secretaria faça a liberação do recurso para a compra de
uma AMBULÂNCIA para o Município.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 02 de Julho de 1.997.
NDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL