norma nº 657/1997

“EM PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ef ; CEC TIMBSAB/OOMÃS
CEP 37524-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 657/97
CRIA CARGO DE AGENTE SANITÁRIO.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - fica o Poder Executivo autorizado a criar Cargo de
Agente Sanitário.
Artigo 2º - O cargo a que se refere o Artigo anterior será de
provimento em comissão.
Artigo 3º - Será criada uma vaga para provimento em cargo com
vencimento de R$ 120,00 (cento e vinte reais).
Artigo 4º - À jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas
semanais.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 02 de Julho de 1.997.
PREFEITO MUNICIPAL