norma nº 669/1997

N
EN
Paga E
lei No. 469
“Acrescenta parágrafo único e institui anexo
à lei no. 652, de ló de ABRIL de 1997 que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 1998 e «dá outras
providências"
O POVO DO MUNICIPIO DE NATERCIA, per seus representantes
decretou, & eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
frtigo lo. —- Fica instituído o nexo das Metas e Prioridades
da Administração Pública Municipal para o exercicio financeira
1998, de acordo com o disposto nos artigos 165 da Constituição
Federal e 171 da Constituição do Estado de Minas Gerais.
ârtigo Zo. - Esta lei entra em vigor na data de Sua
publicação.
Artigo Jo. - Revogam-se as disposições em contrário.
NATERCIA, OS de novembro de 1997
SEGE RAIMUNDO FERNANDES
Prefeito Municipal