norma nº 1/2020

É CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2020
O Senhor ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Presidente da Câmara
* Ed Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições regimentais:
CONSIDERANDO que a doença chamada de CORONAVÍRUS
(COVID-19) é uma família de vírus que causam infecções respiratórias,
sendo grave e em alguns casos, letal;
CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde adotou medidas
orientando Cancelar ou Adiar eventos pontuais em locais fechados com
mais de 100 pessoas;
CONSIDERANDO as decisões marcantes em todo o Brasil, sejam nas
empresas privadas, esporte e serviços público;
RESOLVE:
- Fica suspenso por 30 (trinta dias) a presença de público nas reuniões
ordinárias da Câmara Municipal de Natércia, podendo o prazo ser
prorrogado;
- Às reuniões da Câmara, no período acima, conterão apenas as partes
referentes ao Expediente e Ordem do Dia;
- Fica cancelado nos próximos 30 (trinta dias) as Reuniões Solenes e
Audiências Públicas já agendadas.
- Os Vereadores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais,
poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal,
sendo consideradas tais ausências como justificáveis.
- Os Servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais,
poderão se ausentar do serviço mediante apenas comunicação verbal,
sendo consideradas tais ausências como justificáveis.
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Qhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
- À secretaria Executiva da Câmara deverá imediatamente proporcionar
a todos o uso de álcool/gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos
os frequentadores desta casa de Leis.
“CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que, em
Registre-se; conformidade com o art. 91 da Lei Orgânica
Publique-se; Municipal, o (a) Pres
, foi publicado no átrio da Câmara Municipal
Cumpra-se. em 23/03 20, Por expressão da verdade,
firmo o presente. Natércia, 1/03/20.
dos S:u!-
Diretor do ão
Natércia, 17 de março de 2020.
Ano 2020
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br