norma nº 2/2020

E CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 002/2020
O Senhor ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Presidente da Câmara
* + Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições regimentais:
CONSIDERANDO os avanços da pandemia do COVID-19
(Coronavírus) e os recentes protocolos emitidos pela Organização
Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Estadual
de Saúde e pelo Comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus;
CONSIDERANDO a necessidade sanitária de reduzir o deslocamento e
o contato entre as pessoas como medidas de prevenção ao contágio e de
contenção da pandemia do COVID-19, que atualmente abate sobre todo
o país;
CONSIDERANDO a necessidade da pronta adoção de medidas visando
à prevenção no que respeito à disseminação do citado vírus no âmbito
das instalações deste Poder,
CONSIDERANDO a necessidade humanitária de proteger a saúde de
forma a resguardar a incolumidade da população, agentes políticos e
servidores; reduzindo a exposição ao público,
RESOLVE:
- Ficam prorrogadas por tempo indeterminado as determinações e
restrições previstas no Ato do Presidente 01/2020
-Fica suspenso ainda por tempo indeterminado, o acesso do público
externo nas dependências da Câmara, devendo em contrapartida
manter e fortalecer os canais de informação e atendimento virtual
através website |: https://www.natercia. mg. leg.br/; ouvidoria:
https://www.natercia.mg.leg.br/transparencia/e-sic; e-mail:
câmara naterciaWhotmail.com e telefones: (35) 3456-1582 e (35) 3456-
1672.
- Fica autorizada apenas nas a entrada nas dependências da Câmara
Municipal apenas dos vereadores, servidores e representantes do Poder
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia mg.leg.br
á CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Executivo desde que não apresentem sintomas da doença ou mesmo
gripais,
- Fica autorizado os trabalhos home office dos servidores com 60
* + (sessenta) anos ou mais, gestantes e imunossuprimidos, dispensados do
comparecimento nas dependências da Câmara Municipal,
- Fica instituído por tempo indeterminado Turno Único das 12h às 18h,
de segunda a sexta-feira.
- Essas medidas vigorarão até decisão em sentido contrário da
Presidência da Câmara Municipal, bem como a liberação pelas
autoridades competentes.
Registre-se; CERTIDÃO
Publique-se; GaennCa), para os devidos fins, que, em
[4
Cumpra-se aire mg oart. Bi da Lei Orgânica
foi publicado no átrio da Câmara Municipal
em Por expressão da verdade,
firmo o presente. Natércia, DF 04/20 ,
Natércia, 08 de abril de 2020. Administração
Legislatura 2017-2020
Ano 2020
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br