norma nº 1/2021

H CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2021
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que, em
conformidade com a as 91 da Lei psstnica
Municipal, o (a)
foi publicado no átrio da Câmara Municipal
em JE /G5/ 24, Por expressão da verdade,
firmo o presente. , SE OS IDA
Adriaea Sentos
Diretor le Administração
ANTONIO NOEL DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NATÉRCIA, MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS
“Dispõe sobre os procedimentos
preventivos relacionados ao COVID-19,
no âmbito da Câmara Municipal de
Natércia”
I- DA MOTIVAÇÃO:
CONSIDERANDO os avanços da pandemia do COVID-19 (Coronavírus) e os
recentes protocolos emitidos pelo Comitê Extraordinário COVID-19;
CONSIDERANDO o Decreto 953 de 16 de janeiro de 2021 que “Dispõe sobre
medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID — 19) e para seu
enfrentamento no âmbito do município de Natércia, revoga disposições e dá outras
“providências.”
CONSIDERANDO a necessidade da pronta adoção de medidas visando à
prevenção no que respeito à disseminação do citado vírus no âmbito das instalações
deste Poder,
CONSIDERANDO a necessidade humanitária de proteger a saúde de forma a
resguardar a incolumidade da população, agentes políticos e servidores; reduzindo
a exposição ao público,
Il - RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado como obrigatório o uso de máscaras de proteção
respiratória e higienização das mãos nas dependências da Câmara Municipal de
Natércia.
$ 1º - A secretaria da Câmara deverá imediatamente proporcionar a todos o uso de
álcool/gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores desta
casa de Leis.
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
à CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Art. 2º Fica suspenso por tempo indeterminado, o acesso do público externo nas
dependências da Câmara, devendo em contrapartida manter e fortalecer os canais
de informação e atendimento virtual através dos telefones: (35) 3456-1582 e (35)
3456-1672, website: https://www .natercia.mg.leg.br/; ouvidoria:
https://www.natercia.mg.leg.br/transparencia/e-sic; e e-mail:
câmara natercia(dhotmail.com.
Art. 3º - Fica autorizada a entrada nas dependências da Câmara Municipal apenas
dos vereadores, servidores e representantes do Poder Executivo desde que não
apresentem sintomas da doença ou mesmo gripais.
Art. 4º - Fica instituído por tempo indeterminado o horário de expediente em Turno
Unico das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Art. 5º - Essas medidas vigorarão até decisão em sentido contrário da Presidência
da Câmara Municipal, bem como a liberação pelas autoridades competentes.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Natércia, 18 de janeiro de 2021.
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Ardente qldbid core
Presidente da Câmara Municipal de Natércia
Legislatura 2021-2024
Ano 2021
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br