norma nº 1030/2008

LEI Nº 1030/2008
Abre crédito especial para aquisição de veículo
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial, no valor de R$ 50.000,00(cinqiienta mil reais), objetivando a aquisição de
veículo para o setor da educação.
Art. 2º - Poderá o Poder Executivo criar a seguinte dotação:
020303 Ensino Fundamental- Rec. FUNDEB — FEB 40
12 361 0006 Universalização do Ensino Fundamental
Aquisição de veículos
449052 Equip. e Material Permanente ........... R$ 50.000,00
Art. 3º - Como recursos ficam anuladas as seguintes dotações:
020302 Ensino Fundamental Rec. Próprios
12 361 0009 Atendimento ao Transporte Escolar
1.003 Aq. de veículos
449052 Equip. e Mat. Permanente ............... R$ 14.000,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
Ze E dus !
ç PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
0207 Serv. Mun. Estrada de Rodagem
26 782 0015 Cons. Rodovias e Est. Municipais
2.050 Aq. Máq. e Vei. - Cov. FUNDOMAQ
4430 41 Contribuições ...............iiii R$ 36.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 19 de Fevereiro de 2008.
CRISTIANO ANTÔNIO CAETANO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000