norma nº 1031/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1031/2008
Abre crédito especial para calçamento
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial, no valor de R$ 60.000,00(sessenta mil reais), objetivando calçamento de
ruas.
Art. 2º - Poderá o Poder Executivo criar a seguinte dotação:
0205 Serviço Urbano
15 451 0028 Manut. Calçamento e meio fio
Calçamento de ruas
449051 Obras e Instalações ........................... R$ 60.000,00
Art. 3º - Como recursos ficam anuladas as seguintes dotações:
0207 Serv. Mun. Estrada de Rodagem
26 782 0015 Cons. Rodovias e Est. Municipais
2.050 Aq. Máq. e Vei. - Cov. FUNDOMAQ
4430 41 Contribuições .............ii R$18.000,00
0207 Serv. Obras Públicas
15 451 0012 Planejamento Urbano
2.041 Abertura e ampliação de ruas
449051 Obras e Instalações ..................... R$ 10.000,00
02 06 Serv. Obras Públicas
16 482 0022 Aq. Ter. para casas populares
1.001 Aq. de terreno
449061 Aq. de imóveis ............iiiti. R$ 22.000,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
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YU PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
020102 Manut. Festa do Município
04 122 0001 Apoio Administrativo
2.024 Manut. Fest. Carnavalescas
339039 Outros Ser. Terc.-pessoa juríd. .... R$ 10.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 19 de Fevereiro de 2008.
CRISTIANO ANTÔNIO C ANO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000