norma nº 1033/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1033/2008
Abre crédito especial para aquisição de veículo
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), objetivando a aquisição de
veículo para o setor de saúde.
Art. 2º - Poderá o Poder Executivo criar a seguinte dotação:
02 04 03 Convênio com a Saúde
10 301 0016 Programa de atendimento básico na saúde
Aquisição de veículo
449052 Equip. e material permanente ........... R$ 50.000,00
Art. 3º - Como recurso fica considerado as sobras financeiras de
recursos vinculados decorrentes de convênio do exercício de 2007 ...... R$ 50.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 19 de março de 2008.
ET OA Z /
CRISTIANO ANTÔNIO C O JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000