norma nº 1035/2008

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à sf PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Á ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI Nº 1035/2008
“Abre crédito especial e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial, no valor de R$ 240.750,00 (Duzentos e quarenta mil, setecentos e
cinquenta reais), objetivando a contratação de operação de crédito junto ao Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, através do Banco do Brasil, na
qualidade de mandatário.
Art. 2º - Poderá o Poder Executivo criar a seguinte dotação:
020302 Ensino Fundamental — recursos próprios
12 361 0009 Atendimento ao transporte escolar
Aquisição de veículos escolares — operação de crédito — “Caminho da
Escola”
449052 Equipamento e material permanente .......................... R$ 240.750,00
Art. 3º - Como recurso fica considerada a operação de crédito no
valor de ........ ereto tee eraieee areais R$ 240.750,00.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 19 de Março de 2008.
CRISTIANO ANTÔNIO/CAETANO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
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