norma nº 1038/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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LEI Nº 1038/2008
Abre crédito especial para aquisição de equipamentos
laboratoriais
À Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, no
valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), objetivando a aquisição de equipamentos
laboratoriais.
Art. 2º - Poderá o Poder Executivo criar a seguinte dotação:
020403 — Convênio com a Saúde
10 302 0018 — Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Aquisição equipamento laboratório —- EQ. LAB
449052 — Equipamento e Material Permanente-—-—- R$ 50.000,00.
Art. 3º - Como recurso fica considerado o excesso de
arrecadação por convênio do exercício de 2008----.......... R$ 50.000,00.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 07 de maio de 2008.
CRISTIANO ANTÔNIO AETANO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL