norma nº 1041/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº1041/2008
Abre crédito especial para reforma e ampliação de escola
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial, no valor de R$ 126.777,05 (cento e vinte e seis mil setecentos e setenta e
sete reais e cinco centavos), objetivando a reforma e ampliação de escola Municipal
Coronel Goulart.
Art. 2º - Poderá o Poder Executivo criar a seguinte dotação:
02 03 04 Ensino Fundamental-Convênios
12 361 0008 Atendimento ao Ensino Fundamental — Convênio
Construção/ampliação de escolas
449051 Obras e Instalações ........... R$ 126.777,05
Art3º- Como recurso fica considerado o excesso de
arrecadação por convênio do exercício de 2008 -----—-.... R$ 126.777,05.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 16 de junho de 2008.
CRISTIANO ANTÔNIO Q
PREFEITO MUNICIPAL
GET ANO JUNHO
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