norma nº 1044/2008

ESTADO DE MINAS GERAIS
ROM PREFEITURA MUNICIPAL DE NATEÉRCIA
LEI Nº 1044/2008
Abre crédito especial para construção de ponte
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), objetivando a
construção da ponte Edson Lisboa Goulart, sobre o Rio São Bernardo.
Art. 2º - Poderá o Poder Executivo criar a seguinte dotação:
0207 Serviço municipal de estrada e rodagem
26 782 0015 Conservação de rodovias e estradas municipais
construção de ponte
449051 Obras e instalações.................... R$ 240.000,00
Art3º- Como recurso fica considerado o excesso de
arrecadação por convênio do exercício de 2008... R$ 240.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 16 de junho de 2008.
CRISTIANO ANTÔNIOCAETANO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG.
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000