norma nº 1045/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1045/2008
Abre crédito especial para construção de ponte
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas
Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, no valor
de R$ 75.559,81 (setenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e nove reais e
oitenta e um centavos), objetivando a construção da ponte Edson Lisboa
Goulart, sobre o Rio São Bernardo.
Art. 2º - Poderá o Poder Executivo criar a seguinte dotação:
02 07 Serviço municipal de estrada e rodagem
26 782 0015 Conservação de rodovias e estradas municipais
construção de ponte — recurso próprio
449051 Obras e instalações
R$ 75.559,81
Art 3º - Como recursos ficam anuladas as seguintes dotações:
02 07 Serviço Municipal de estrada de rodagem
26 782 0015 Conservação de rodovias e estradas municipais
2.046 Manutenção do serv Estrada de Rodagem
319004 Contratação por tempo determinado ........... R$ 25.559,81
02 07 Serviço Municipal de estrada de rodagem
26 782 0015 Conservação de rodovias e estradas municipais
2.046 Manutenção do serv Estrada de Rodagem
319011 Venc. e vantagens fixas pessoal civil .......... R$ 30.000,00
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG. |
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
0207 Serviço Municipal de estrada de rodagem
26 782 0015 Conservação de rodovias e estradas municipais
2.046 Manutenção do serv Estrada de Rodagem
339030 Material de consumo .............. R$ 10.000,00
0207 Serviço Municipal de estrada de rodagem
26 782 0015 Conservação de rodovias e estradas municipais
2.046 Manutenção do serv Estrada de Rodagem
449051 Obras e instalações ............... R$ 10.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Natércia, 16 de junho de 2008.
CRISTIANO ANTÔNIO TANO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG.
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000