norma nº 1050/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 1050/2008
Abre crédito especial
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial no valor de R$ 50.000,00, objetivando a construção de poços artesianos.
Art. 2º - Poderá o Poder Executivo criar a seguinte dotação:
0205 Serviço Urbano
20 606 0013 Atenção a agricultura
Construção de poços artesianos SEDRU
449051 Obras e Instal. —....... R$ 50.000,00
Art. 3º - Como recurso fica considerado o excesso de
arrecadação por convênio do exercício de 2008 -—-... - R$ 50.000,00.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 10 de julho de 2008.
CRISTIANO ANTÔNIO | TANO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL.
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