norma nº 1054/2008

<«z
«REA
ad
y
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1054/2008
“Abre crédito especial e dá outras
;
providências.”
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial, no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), objetivando o
calçamento de rua.
Art. 2º - Poderá o Poder Executivo criar a seguinte dotação:
0205 Serviço Urbano
15 541 0028 Manutenção calçamento e meio-fio
1.016 Calçamento de ruas
449051 Obras e instalações ............... eo R$ 11.500,00
Art. 3º - Como recurso fica considerada a tendência a excesso
de arrecadação ............... ni eeteeeeeeeeeerereereeaeeeanes R$ 11.500,00.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 08 de setembro de 2008.
TT ss q
CRISTIANÓ ANTÓNI ANO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000