norma nº 1055/2008

E) PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
á ESTADO DE MINAS GERAIS
Catia
LEI Nº 1055/2008
“Abre crédito especial e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial, no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), objetivando a reforma
e ampliação da escola — rec. FUNDEB.
Art. 2º - Poderá o Poder Executivo criar a seguinte dotação:
020303 Ensino Fundamental — Rec. FUNDEB
12 361 0006 Universalização do Ensino Fundamental
1.026 Construção/reforma escolas — Rec. FUNDEB
449051 Obras e instalações .............. es R$ 41.000,00
Art. 3º - Como recurso fica considerada a tendência a excesso
de arrecadação ............. a eeeeeeeeereeneeneeeereneeaeraaierreneno R$ 41.000,00.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 08 de setembro de 2008.
CRISTIANO ANTÔNIO CAI NO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
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