norma nº 1059/2008

Ss ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1059/2008
Altera a Lei Municipal n.º 1049, de 04 de Julho de
2008 que dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da proposta orçamentária para o
exercício financeiro de 2009.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a alteração do Anexo X e XI Anexo de
Metas Fiscais, instituídos pela Lei Municipal 1049 de 04 de Julho de 2008, Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, os quais passarão a vigorar
conforme anexos constantes da presente Lei.
Art. 2º - As demais legislações orçamentárias municipais,
especialmente a Lei Orçamentária Anual de 2009, quando necessário, deverão ser
compatibilizadas com esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 22 de outubro de 2008.
CRISTIANO ANTÔNIO ANO JUNHO
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, 100 - CNPJ: 17.935.412/0001-16 - Natércia - MG
TELEFAX: (35) 3456-1238 - CEP: 37524-000
ANEXO DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2009
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO | - METAS ANUAIS
LRF art. 49,61 Valores em R$1,00
2009: 2040 2041
ESPECIFICAÇÃO. VALOR VALOR % VALOR VALOR: Ye VALOR VALOR: %
CORRENTE (A) CONSTANTE PIB CORRENTE (B) CONSTANTE. PB CORRENTE (C) CONSTANTE PIB
Receita Total 6.700.000,00 6.411.483,25 0,00 6.924.400,00 6.340.880,47 0,00 6.924.400,00 6.067.828,21 0,00]
Receitas Printárias (1): BATE TOO.00: 8.200.669,86" 0,00 6.691.400,00. 6.127:515,40 0,00: 8.691.400,00] 5:863 651,10 0,00.
Despesa Total 6.700.000,00 6.411.483,25 0,00 8.924.400,00 6.340.880,47 0,00 6.924 400,00 6.067.828,21 0,00
Despesas Primárias (1) 8/617:000,00 634205740 000 8.841.400,00 ses Bra do 000 8.841/400,00 5.995.005,59: 0,00,
| Resultado Primário (1-1! ) “137.300,00 “131.387,56 0,00 -150.000,00 137.355,49 0,00 -150.000,00 131.444,49 0,00
[Resultado Nominal -56. 000.00: 47 B46 ao: 08. :50:000,00 “45.786,50 000 0,80 Ono. nom
Divida Pública Consolidada 100.000,00 95.693,78 0,00 50.000,00 45.786,50 0,00 50.000,00 a3 814.83 0,00
Divida: Consolidada Liquida = 170.000,00: AGAOTIAS: 9,00. 220.000,00 =201,400,59 0,90: 220.000,00: -192.785.25. 0,00
“PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB) - VALORES PREVISTOS ( EM REAIS )
2009) 010 201% 1
L 0,00 0,00 0,00]
ÍNDICES DE INFLAÇÃO — VALORES PREVISTOS (EM % ):
2009 2010 2011
4,50 4.50 4,50 |
LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso Ill
MUNICÍPIO DE NATERCIA
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Valores em R$1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2005 % 2008 % 2007 A
Patrimônio / Capital 2.131.506,72 100,00 2.201.443,15 100,00 2.438.386,96 100,00
Reservas “0,00: 0,00: 0,00: 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL PATRIMÔNIO LIQUIDO 2.134:50622 100,00: 220144315 100,00: 2 ABB 386 96 400,06
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
009
DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso Ill
Valores em R$1,00
E RECEITAS REALIZADAS
2005. 2006 2007.
ORIGEM DOS RECURSOS 15.000,00 0,00 7.296,66
Rocalias do Alionações o Rentabildades Financeiras 45.000,00 0,00 7.246,66
Alienação de bens Móveis 15.000,00 0,00 7.296,66
Alienação de bens imúveis) aa ao ago
TOTAL (1) 15.000,00 0,00 7.296,56
DESPESAS LIQUIDADAS 2005 2006 2007
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS. 15.000,00 0,00 0,00]
Investimentos: 15.000,00 6,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização Refinanciamento da Divida 0,00 6.00 0,00
Despesas Correntes do RPPS 0,00 0,00 0,00
TOTAL (a) 45.000,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR ( ll ) 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (IV )=(1-1l+ 11) 0,00 0,00 7.296,66
PNANDES GOMÇ
, MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2009
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO VII! - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
LRF, art. 4º, 52º, Inciso V Valores em R$1,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
EVENTO VALOR PREVISTO -—- 2008
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (1) 0,00
MARGEM BRUTA (NI) =[1+11) 0.00
SALDO UTILIZADO (IV ) 0,00
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCE (il = IV) E 0,00
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE NATERCIA - MG
EVENTO VALOR PREVISTO = 2009 1
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (| ) 0,00
MARGEM BRUTA (Hj =(1+) 0,00
SALDO UTILIZADO ( IV ) 0,00
| MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCE (it -IV) E 0.00
PNANDES GONÇAL
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LRF, art. 4º,83º
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2009
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO IX - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Valores em R$1,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO
VALOR DESCRIÇÃO
VALOR
| Não há riscos previstos e passivos contingentes
10.000,00 | Valor projetado em cumprimento a LRF
10.000,00
METAS E PRIORIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2009
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA MG
PROGRAMA: 0003 ATENDIMENTO A MERENDA ESCOLAR
OBJETIVO: ATENDER COM MERENDA TODOS OS ALUNOS DAS ESCOLASMUNICIPAIS DO ENSINO INFANTIL,PROPORCIONANDO UM NUTRICAO RICA E SAUDAVEL AO EDUCANDO,VISANDO UM ME LHO R APROVEITAMENTO EDUCACIONAL
F AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META a RESULTADO ESPERADO:
2.006 | MANUT.MERENDA ESCOLAR ENSINO INFANTIL-REC.PROPRIO % 100,00 ATENTER TODAS AS CRIANCAS DO ENSINO INFANTIL
| 2.007 Ianur MERENDA ESCOLAR ENSINO INFANTIL-PNAE % 100,00 ATENTER TODAS AS CRIANCAS DO ENSINO INFANTIL
2.008 | MANUT.MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL-R.PROPRIO % 100,00 ATENTER TODAS AS CRIANCAS DO ENS.FUDAMENTAL |
2.009 | MANUT.MERENDA ESCOLAR ENS.FUNDAAMENTAL-PNAE % 100,00 ATENDER TODAS AS CRIANCAS DO ENS.FUNDAMENTAL
2015 MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR ENS.INFANTIL-PNAEC. % 100,00 MANTER ALIMENTACAO ESCOLAR NO ENSINO INFANTIL
PROGRAMA: 0004 UNIVERSALIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL
OBJETIVO: CAPACITAR OS ALUNOS DA EDUCACAO INFANTIL DE MANEIRA A PROMOVER O SEU DESENVOLVIMENTO SOCIAL,FISICO EINTELECTUAL, PREPARANDO-OS PARA O INSINO FUNDA M ENTAL.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META. E RESULTADO ESPERADO.
2.010 | MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL %a 100,00 MANTER O ENSINO INFANTIL |
PROGRAMA: 0006 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR ACESSO AO ALUNO DO ENSINO FUNDAMENTALASSEGURANDO CONDICOES NO SENTIDO DER ELEVAR O NI VEL DA APRENDIZAGEM A PARTIR DE ACOES QUE PROMOVAMO CONHECIMENTO, HABILIDADEE
FORAMACAO DE ATITUDES E VALORES DO CIDADAO.
f AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META. RESULTADO ESPERADO.
2.012 | MANUT. REM. DOS PROFESSORES DO FUNDEB % 100,00 MANTER A REMUNERACAO DOS PROFESSORES |
2 013 | MANUT.ATIVIDADE DO FUNDEB % 100,00 MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAAMENTAL |
| 2.076 | MANUT. REM.PROF.ENS.INF.-FUNDEB PERCENTUAL 100,00 MANUTENCAO ENS. INFANTIL FUNDEB |
MUNICÍPIO DE NATERCIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2009
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0009 ATENDIMENTO AO TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: ATENDER OS ALUNOS COM TRANSPORTE DOS BAIRROS PARAAESCOLA SEDE DO MUNICIPIO
AÇÃO. DESCRIÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA META E RESULTADO ESPERADO
2.019 | MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR % 100,00 MANTER O TRANSPORTE DE ALUNOS PARA A ESCOLA
PROGRAMA: 0016 PROGRAMA DE ATENDIMENTO BASICO NA SAUDE
OBJETIVO: DAR ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO DO MUNICIPIO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META. É RESULTADO ESPERADO 3
2.049 | MANUTENCAO DA MEDICINA PREVENTIVA-PABFIX % 100,00 ATENDER A POPULACAO E
2.051 | MANUTENCAO PROGRAMA AGENTES COMUNITARIO-PACS % 100,00 ATENDER A POPULACAO
2.052 | MANUT.PROGRAMA EPID.E CONT.DOENCAS-EPCDOE % 100,00 ATENDER A POPULACAO
2.053 | MANUTENCAO VIGILANCIA SANITARIA-VIGSAN % 100,00 ATENDER A POPULACAO
PROGRAMA: 0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSPITLAR E AMBULATORIAL
OBJETIVO: ATENTER TODA A POPULACAO DO MUNICIPIO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META. RESULTADO ESPERADO
2.057 | MANUTENCAO DO SERVICO DE SAUDE % 100,00 ATENDER TODA POPULACAO DO MUNICIPIO
, MUNICÍPIO DE NATERCIA
Relatório [mr]
Texto da Lei da LDO 3
Anexo - Demonstrativo das Metas Anuais 16
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido 17
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 18|
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 19
Anexo - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 21
Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração 23