norma nº 896/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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LEI Nº 896/2004
Altera dispositivo da Lei nº 837/02 que cria cargo de berçarista.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Artigo 2º da Lei
nº 837/02, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 2º - O cargo a que se refere o artigo anterior será de provimento
efetivo, e passará a fazer parte do Quadro Geral de Cargos Efetivos, conforme Anexo VI —
Artigo 12, da Lei n.º 428/93, alterada pela Lei 599/96:
Denominação do cargo..
Nº de vagas...
Símbolo..........
Nível... 03
Carga horária... 40 horas semanais.
Ar. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 04 de Fevereiro de 2004.
UNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL