norma nº 899/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA
Rua Prefeito José Nacácio, 40 - Telefone: (0xx35)3456-1238
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 899/04
Cria vaga.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar uma vaga
para o cargo de motorista, face à necessidade de mais servidor para bem
atender as exigências do Serviço Público Municipal.
Art. 2º - O cargo mencionado acima está definido nos
anexos da Lei 428/93, alterada pela Lei nº 599/96.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 18 de Abril de 2004.
SÉ RAIMUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL