norma nº 901/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 901/2004
Abre Crédito Especial.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas
Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com
a finalidade de construir o campo de futebol.
Art. 2º - Os recursos serão provenientes do
PROGRAMA ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO/OGU-
2003/ESPORTE SOLIDÁRIO, contrato de repasse nº
015983865/2003/Ministério do Esporte .
art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 02 de Junho de 2004.
RAIMUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL