norma nº 913/2004

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eae. PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
, Rua Prefeito José Nacácio, 40 - Telefone: (0xx35)3456-1238
Vea CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 913/2004
Cria cargo de dentista para o PSF.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o cargo de dentista
para atuar junto ao PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA).
Art. 2º- O cargo a que se refere o artigo anterior será de provimento
em comissão.
Art. 3º- Será criado uma vaga para o provimento do cargo, com
vencimento mensal de R$ 1.000,00(hum mil reais), e com uma carga horária de 20 horas
semanais.
Art. 4º A carga horária poderá ser estendida até 40 horas semanais,
aumentando proporcionalmente o salário.
Art.5º - Esta Lei enirará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 22 de Outubro de 2004,
É RAIMUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL