norma nº 914/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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LEI Nº 914/2004
Cria cargo de auxiliar de consultório odontológico para o PSF.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o cargo de auxiliar
de consultório odontológico para atuar junto ao PSF(PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA).
Art. 2º- O cargo a que se refere o artigo anterior será de provimento
em comissão.
Art. 3º- Será criado uma vaga para o provimento do cargo, com
vencimento mensal de R$ 300,00ftrezentos reais), e carga horária de 40 horas semanais.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 22 de Outubro de 2004.
RAIMUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL