norma nº 916/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI nº 916/2004
Concede Título de Cidadão Naterciano a pessoa que
menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo no uso de suas atribuições
Fo legais e de conformidade com o art. 35, XVI da Lei Orgânica do Município,
“autorizado a conceder o título de cidadão Naterciano ao Senhor Dr. Valdir
Floriano Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Natércia-MG.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Natércia, 08 de Dezembro de 2004.
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AIMUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL