| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 853 / 2002 |
| Date | 2002-09-05 |
| Ementa | "Cria cargo de professor de informática." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA Rua Prefeito José Nacácio, 40 - Telefone: (0xx35)3456-1238 CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 853/2002 Cria cargo de professor de informática. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o cargo de professor de informática, para atuar na Escolinha de Informática do Município. Art. 2º - O cargo a que se refere o artigo anterior será de provimento em comissão. Art.3º - Será criado 01 vaga para o provimento do cargo, com vencimento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e carga horária de 40 horas semanais. Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Natércia, 05 de Setembro de 2.002. PREFEITO MUNICIPAL