sessao nº 28

CÂMARA .
MUN. DE ;
NATÉRCIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NAT
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA a
LEGISLATURA
Aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, às dezoito horas, na sala
Presidencial da Câmara Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de
Natércia, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio
Virgilio da Silva, nº. 180 realizou-se a Vigésima Oitava Reunião
Extraordinária da Câmara Municipal da 22º Legislatura, tendo em vista que o
Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" está interditado para
manutenção da laje e telhado. Compareceram à reunião os vereadores:
Alessandra Caetano Siqueira Carvalho, Antônio Carlos de Souza, Antônio
Noel de Souza, José Messias Jonas, Leonardo Barreto da Silva, Odair
Claudinei da Silva, Saulo Régis de Vilas Bôas, Silviano Reis do Vale, Vera
Lúcia Junho dos Reis. Registrada a presença do Assessor Jurídico Legislativo
o Senhor Cristiano Wilson Mendes Caetano. O Presidente, Vereador Antônio
Carlos de Souza, declarou aberta, em nome do povo naterciano, a sessão da
Vigésima Oitava Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia, da
legislatura 2017-2020, convocada pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal
através do ofício nº 003/2020. Aberto a ordem do dia da pauta da presente
sessão foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 01/2020 que " Autoriza o
Poder Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar para
utilização de superávit financeiro (2019), no orçamento de Natércia-MG, para
o exercício de 2020”, não havendo manifestações a presente proposição foi
colocada em votação e aprovada pelos presentes. Colocado em discussão o
Projeto de Lei nº 02/2020 que "Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura
de crédito adicional especial para utilização de superávit financeiro (2019), no
orçamento de Natércia-MG, para o exercício de 2020”, não havendo
manifestações a presente proposição foi colocada em votação e aprovada pelos
presentes. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 03/2020 que "Concede
revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos, inativos,
pensionistas, comissionados, contratados por tempo determinado e dá outras
providências", não havendo manifestações a presente proposição foi colocada
em votação e aprovada pelos presentes. Colocado em discussão o Projeto de
Lei nº 04/2020 que "Dispõe sobre concessão de revisão geral anual de
subsídios aos agentes políticos municipais e estabelece outras providências”,
não havendo manifestações a presente proposição foi colocada em votação e
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
SAMA.
MUN. DE |
NATÉRCIA
CÂMARA MUNICIPAL DENAT
aprovada pelos presentes. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 05/2020
que “Altera os artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 1406, de 04 de dezembro de
2019 e dá outras providências”, não havendo manifestações a presente
proposição foi colocada em votação e aprovada pelos presentes. Colocado em
discussão o Projeto de Lei nº 06/2020 que “Fixa o valor dos vencimentos dos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
equivalentes ao piso nacional fixado pela Lei Federal nº 13.708/2018 e dá
outras providências”, não havendo manifestações a presente proposição foi
colocada em votação e aprovada pelos presentes. Colocado em discussão o
Projeto de Lei nº 07/2020 que “Concede aumento real para acompanhar o Piso
Nacional e atingir o percentual dos recursos do FUNDEB -— limite mínimo
60%”, não havendo manifestações a presente proposição foi colocada em
votação e aprovada pelos presentes. Colocado em discussão o Projeto de Lei
nº 08/2020 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de
crédito adicional suplementar para utilização de superávit financeiro (2019),
no orçamento do Município de Natércia — MG, para o exercício de 2020”, não
havendo manifestações a presente proposição foi colocada em votação e
aprovada pelos presentes. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar, eu,
Adriana de Cásia Alves dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a presente
ata, que lida e aprovada vai assinada por todos.
Antônio Caflos = Presidente
Saulo Regis de Vilas Bôas - Vice-Presidente
Silviano Reis do Vale - Secretário
acanaÃeRe Siqueira Carvalho- Vereadora
Antônio Noel de Souza - Vereador
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
CÂMARA |
MUN. DE |
IA
Jo essias UA Vereador
Leonardo Barr Ape va - Vereador
Odair Etaúdinei da Silva - Vereador
Vera Lúcia Alla Reis- Vereadora
Adriana de Cásia Alv: antos — Diretora
Departamento Administrativo
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
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Pauta da 28º Reunião Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da
Câmara Municipal de Natércia - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22º (2017 - 2020) (Atual) Legislatura
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 20/01/2020 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1-ATA E - Ata - Reunião Ata da Vigésima Sétima Reunião
Extraordinária No. 27/2020 Extraordinária da Câmara Municipal de
a Natércia da 22º Legislatura
Autor: Desconhecido
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1-PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 1/2020
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
2-PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 2/2020
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
3-PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 3/2020
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
4- PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 4/2020
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
5 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 5/2020
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
6-PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 6/2020
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar para utilização de superavit
financeiro (2019), no Orçamento do
Município de Natércia - MG, para o
exercício de 2020."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial para utilização de superavit
financeiro (2019), no Orçamento do
Município de Natércia - MG, para o
exercício de 2020."
"Concede revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos
efetivos, inativos, pensionistas,
comissionados, contratados por tempo
determinado e dá outras providências."
"Dispõe sobre a concessão de revisão
geral anual de subsídios aos agentes
políticos municipais e estabelece outras
providências."
"Altera os artigos 5º e 6º da Lei
Municipal nº 1.406, de 04 de dezembro
de 2019 e dá outras providências."
“Fixa o valor dos vencimentos dos
Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate às Endemias
equivalente ao piso nacional fixado pela
Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras
providências."
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180 - Natércia MG Tel.: (35)3456-1672
http:/Avww.cmnatercia.mg.gov.br - E-mail: camara naterciaQhotmail.com
Câmara Municipal de Natércia - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28º Reunião Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da
22º (2017 - 2020) (Atual) Legislatura
Matéria
Ementa
Situação
7 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 7/2020
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
8 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 8/2020
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
"Concede aumento real para
acompanhar o Piso Nacional e atingir o
porcentual dos recursos do FUNDEB -
limite mínimo dos 60%."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar para utilização de superavit
financeiro (2019), no Orçamento do
Município de Natércia - MG, para o
exercício de 2020."
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180 - Natércia MG Tel.: (35)3456-1672
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