sessao nº 70

CÂMARA |
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRGER:
EAgia
ATA DA SEPTUAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA C
MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 22º LEGISLATURA Fa
Aos sete dias do mês de abril, às dezenove horas, na sala Presidencial da
Câmara Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de
Minas Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180
realizou-se a Septuagésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 22º
Legislatura, tendo em vista que o Plenário "Vereador Antônio Teodoro de
Araújo" está interditado para manutenção da laje e telhado. Compareceram à
reunião os vereadores: Alessandra Caetano Siqueira Carvalho, Antônio Carlos
de Souza, José Messias Jonas, Leonardo Barreto da Silva, Odair Claudinei da
Silva, Saulo Régis de Vilas Bôas, Silviano Reis do Vale. Ausência justificada
dos vereadores Antônio Noel de Souza e Vera Lúcia Junho dos Reis por
pertencerem ao grupo de risco evidenciado na Pandemia do Coronavirus 19.
Mais a Vereadora Vera frisou por telefone que é a favor do Projeto de Lei
10/2020 que é pauta desta sessão. Registrada a presença do Assessor Jurídico
Legislativo, o Senhor Cristiano Wilson Mendes Caetano. O Presidente,
Vereador Antônio Carlos de Souza declarou aberta a sessão da Septuagésima
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia, da legislatura 2017-
2020, sob a proteção de Deus e em nome do povo naterciano. Iniciados os
trabalhos, do expediente, a palavra foi passada a Senhorita Adriana, Diretora
do Departamento Administrativo da Câmara Municipal para proceder à leitura
da Ata da Sexagésima Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal, com
consequente aprovação. Ainda no expediente foi realizada a leitura do
Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural dos
trabalhos desenvolvidos pela EMATER MG. Leitura do ofício 087/2020 do
Ministério Publico de Minas Gerais da Comarca de Natércia encaminhando o
arquivamento da Fiscalização Continuada nº MPMG-0444.17.000024-4,
referente a Lei de Acesso a Informação. Leitura do ofício 09/2020 em resposta
ao Requerimento 01/2020 enviando a documentação relativa ao Projeto de
Instalação da Rede de Saneamento Básico do Município. Leitura também das
proposições apresentadas pelos Vereadores: Requerimento 02/2020 que
solicita esclarecimentos relativos ao item Gabião contido no orçamento,
medição e relatório fotográfico do Projeto de Instalação da Rede de
Saneamento Básico do Município. Leitura da Indicação 005/2020 que trata do
conserto urgente do trecho que dá acesso a saída da cidade (fábrica de leite).
Leitura da Indicação 006/2020 que dispõe sobre a manutenção do trecho da
estrada no Bairro Sertãozinho, entre o campo e a casa do Senhor José Antônio
Vitoriano e familiares. Leitura da Indicação 007/2020 que trata do concerto da
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
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ponte no Bairro do Buraco nas proximidades da casa do Sen
Faustino. Encerrado o expediente passou-se a ordem do dia colocado em
discussão o Projeto de Lei 10/2020 que “Concede aumento real para
acompanhar o Piso Nacional e atingir o percentual dos recursos do FUNDEB
— limite mínimo dos 60%”, o vereador Saulo questionou ao assessor jurídico
em relação a uma nota do calendário eleitoral onde é vedado aos agentes
públicos fazer, na circunscrição do pleito revisão geral da remuneração dos
servidores públicos a partir da data sete de abril, o assessor jurídico solicitou
ao vereador requerer a suspensão da votação pelo prazo de 15 dias estipulado
no artigo 147 do Regimento Interno, assim sendo o Vereador Saulo solicitou
ao Presidente o adiamento da discussão e votação do projeto em pauta e
solicitou ainda ao assessor jurídico legislativo analisar o Projeto em questão
observando o artigo 73, inciso VIII da lei nº 9.504/97 e a Resolução do
Tribunal Superior Eleitoral nº 22.252/2006, tendo o apoio dos vereadores
presentes. Colocado em discussão o Requerimento do adiamento da discussão
do Projeto de Lei 10/2020 que “Concede aumento real para acompanhar o Piso
Nacional e atingir o percentual dos recursos do FUNDEB — limite mínimo dos
60%”, de autoria do Vereador Saulo, foi aprovado pelos presentes. Colocada
em discussão o Requerimento 02/2020 que solicita esclarecimentos relativos
ao item Gabião contido no orçamento, medição e relatório fotográfico do
Projeto de Instalação da Rede de Saneamento Básico do Município, de autoria
de Vereador José Messias que se justificou que analisou os documentos
enviados e neles constam 04 tipos do item gabião e apenas 03 foram
executados 100% e constam no memorial descritivo e no relatório fotográfico
nesse sentido observando que os moradores da Rua Antônio Luiz Pereira e da
Rua José Carneiro Junho também tiveram desmoronamento devido as chuvas
e as obras de saneamento o item que falta e não foi utilizado conforme os
documentos enviados pode ser utilizado nessas residências. Colocada em
votação foi aprovada pelos presentes. Colocado em discussão a Indicação
005/2020 que trata do conserto urgente do trecho que dá acesso a saída da
cidade (fábrica de leite), do vereador Saulo que justificou relatando que é um
local que todos passam, a vereadora Alessandra evidenciou que realizou o
pedido pessoalmente mais até o momento não foi atendida, o vereador Odair
Claudinei destacou que é um local onde todos passam e estão vendo que
necessita de conserto urgente. Colocada em votação foi aprovada pelos
presentes. Colocado em discussão a Indicação 006/2020 que dispõe sobre a
manutenção do trecho da estrada no Bairro Sertãozinho, entre o campo e a
casa do Senhor José Antônio Vitoriano e familiares, de autoria do vereador
Saulo que se justificou relatando o estado da estrada em comento. Colocada
em votação foi aprovada pelos presentes. Colocado em discussão a Indicação
007/2020 que trata do concerto da ponte no Bairro do Buraco nas
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
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proximidades da casa do Senhor Adão Faustino, de autoria do vere
que se justificou relatando o estado da ponte em comento. Colocada em
votação foi aprovada pelos presentes. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar,
eu, Adriana de Cásia Alves dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a
presente ata, que lida e aprovada vai assinada por todos.
Antônio Cáflos de Souza - Presidente
M Bus
Saulo Regis de Vilas Bôas - Vice-Presidente
Silviano Reis do Vale - Secretário
Ge Caetano Siqueira Carvalho- Vereadora
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Antônio Noel de Souza - Vereador
Odair Claudinei da Silva - Vereador
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Vera Lúcia Junho dos Reis- Vereadora
é ahtos — Diretora
Departamento Administrativo
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
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Câmara Municipal de Natércia - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 70ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
22ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
07/04/2020
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180 - Natércia MG Tel.: (35)3456-1672
http://www.cmnatercia.mg.gov.br - E-mail: camara_natercia@hotmail.com
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 07/04/2020 - 19:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - ATA O - Ata - Reunião Ordinária
No. 69/2020
Autor: Desconhecido
Ata da Sexagésima Nona Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de
Natércia da 22ª Legislatura.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 10/2020
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
"Concede aumento real para
acompanhar o Piso Nacional e atingir o
percentual dos recursos do FUNDEB -
limite mínimo dos 60%."
Parecer favorável das Comissões.
2 - REQ - Requerimento No. 2/2020
Processo:
Turno:
Autor: José Messias Jonas
Requer que seja solicitado ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal
esclarecimentos relativos aos
documentos do Projeto de Instalação de
Rede de Saneamento Básico do
Município enviados a esta Casa
Legislativa.
3 - IND - Indicação No. 5/2020
Processo:
Turno:
Autor: Saulo Regis de Vilas Boas
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja
realizado o concerto urgente do trecho
que dá acesso a saída da cidade
(fábrica de leite).
4 - IND - Indicação No. 6/2020
Processo:
Turno:
Autor: Saulo Regis de Vilas Boas
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja
realizada a manutenção do trecho da
estrada no Bairro Sertãozinho, entre o
campo e a casa do Senhor José Antônio
Vitoriano e familiares.
5 - IND - Indicação No. 7/2020
Processo:
Turno:
Autor: Saulo Regis de Vilas Boas
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja
realizado o concerto da ponte no Bairro
do Buraco nas proximidades da casa do
Senhor Adão Faustino.