sessao nº 76

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 22º LEGISLATURA So
Aos sete dias do mês de julho, às dezenove horas, na sala Presidencial da
Câmara Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de
Minas Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180
realizou-se a Septuagésima Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal da
22º Legislatura, tendo em vista que o Plenário "Vereador Antônio Teodoro de
Araújo" está interditado para manutenção da laje e telhado. Compareceram à
reunião os vereadores: Alessandra Caetano Siqueira Carvalho, Antônio Carlos
de Souza, Antônio Noel de Souza, José Messias Jonas, Leonardo Barreto da
Silva, Odair Claudinei da Silva, Saulo Régis de Vilas Bôas, Silviano Reis do
Vale. Registrada também a presença via acesso remoto da vereadora Vera
Lúcia Junho dos Reis, por pertencer ao grupo de risco evidenciado na
Pandemia do Covid-19. Registrada ainda a presença do Assessor Jurídico
Legislativo, o Senhor Cristiano Wilson Mendes Caetano. O Presidente,
Vereador Antônio Carlos de Souza declarou aberta a sessão da Septuagésima
Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia, da legislatura
2017-2020, sob a proteção de Deus e em nome do povo naterciano. Iniciados
os trabalhos, do expediente, a palavra foi passada a Senhorita Adriana,
Diretora do Departamento Administrativo da Câmara Municipal para proceder
à leitura da Ata da Septuagésima Quinta Reunião Ordinária da Câmara
Municipal, onde foi solicitado a correção pelo vereador Leonardo onde leu-se
Recursos Pró-Sal o correto é Recursos do Pré-Sal, após a correção a presente
ata foi aprovada pelos presentes e pela vereadora Vera via acesso remoto.
Ainda no expediente foi realizada a leitura das correspondências recebidas:
Leitura do oficio circular nº 02/2020 da ARCCO - Ação Integrada da Rede de
Controle e Combate à Corrupção recomendando boas práticas de transparência
na gestão durante o período da pandemia do COVID-19. Leitura do oficio
circular nº 14/2020 da ARSAE — Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário de Minas Gerais, enviando
relatório dos repasses tarifários aos Fundos Municipais de Saneamento Básico
(FMSBs) e informando que os repasses habilitados entre 01/05/2019 a
30/04/2020 terá início somente no mês subsequente ao fim da suspensão
decorrente da pandemia do COVID-19. Leitura da Carta da AFFEMG —
Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais atualizando
sobre a Lei Kandir. Leitura do ofício nº 54/2020 do Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais — 159º Zona Eleitoral de Lambari solicitando
informação sobre o número de cadeiras de vereadores existentes na Câmara
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia()hotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
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CAMARA MUNICIPAL DE NATÉRGIA
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Municipal de Natércia. Leitura do ofício circular nº 03/2020 d otima dodas>
Contas do Estado de Minas Gerais referente a proibição de contratação de
escritórios de advocacia para execução dos valores do FUNDEF. Leitura do
ofício nº 158/2020 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
requisitando plano para regularização das contratações irregulares e certidão
de vigência de leis municipais. Leitura ainda das correspondências do
Executivo Municipal: Leitura do ofício nº 047/2020 em resposta ao
requerimento 006/2020, referente ao adicional de insalubridade. Leitura do
oficio nº 048/2020 em resposta ao requerimento 005/2020, referente a rede de
saneamento básico do município. Leitura também da proposição apresentada
pelo Vereador: Indicação 013/2020 que dispõe sobre a manutenção da ponte
que dá acesso a propriedade do Senhor João Fernandes, conhecido como João
do Zé Gordinho. Encerrado o expediente passou-se a ordem do dia colocado
em discussão o Projeto de Lei nº 11/2020 que “Dispõe sobre as diretrizes para
a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, não
havendo manifestações a presente proposição foi colocada em votação e
aprovada pelos presentes e pela vereadora Vera via acesso remoto. Colocado
em discussão a Indicação 013/2020 que dispõe sobre a manutenção da ponte
que dá acesso a propriedade do Senhor João Fernandes, conhecido como João
do Zé Gordinho, de autoria do vereador Odair Claudinei que se justificou
relatando o ocorrido. Houve uma pequena discussão a respeito da ponte ser
particular, que foi construída pelo município para atendimento a sua esposa
que estava doente na época. Colocada em votação foi aprovada pelos presentes
e pela vereadora Vera via acesso remoto. Dada a palavra o Presidente passou a
palavra ao assessor jurídico para esclarecer sobre os recursos protocolados na
licitação de pintura do prédio da Câmara. O vereador Antônio Noel solicitou a
palavra e comentou sobre o art. 106 da Lei Orgânica Municipal que fala sobre
o uso de serviços, máquinas que podem ser cedidos a particulares, houve uma
pequena discussão entre os vereadores e foi solicitado ao jurídico averiguar
sobre uma possível alteração. O Presidente fazendo uso da palavra questionou
a vereadora Alessandra sobre os valores e aplicação dos recursos da COVID-
19 e se estamos recebendo. A vereadora respondeu que não está por dentro,
mas que gira em tomo de R$ 300.00,00 (trezentos mil) e deve ser feito
primeiro o planejamento do que vai ser gasto para depois esse recurso ser
aprovado e vir para o município. Os aventais, máscaras que já foram feitos
foram gastos com os recursos provenientes da saúde mesmo e esses recursos
devem obedecer as normas do uso do recurso da pandemia do COVID-19. O
presidente vereador Antônio Carlos ainda questionou a vereadora sobre o raio
x, a vereadora relatou que foi ele foi liberado pela vigilância sanitária na
semana passada e voltou a funcionar, porém queimou uma lâmpada e já estão
sendo tomadas as providências para que a mesma seja trocada. Nada mais
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATéRcia
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havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão a;
presença de todos, e, para constar, eu, Adriana de Cásia Alves dos Santos,
Diretora Administrativa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada vai assina
por todos.
Antônio Carkós sidente
ÁS
Saulo Regis de Vilas Bôas - Vice-Presidente
Silviano Reis do Vale - Secretário
Q
Alessand 7€
aetano Siqueira Carvalho- Vereadora
MAD bed
Antônió Noel de Souza - Vereador
V,
José Messias Jonas — Vereador
Leonardo Ba a Silva - ador
Odair Claudinei da Silva - Vereador
PRESENÇA VIA ACESSO REMOTO
Vera Lúcia Jun os Reis- Vereadora
os Santos — Diretora
Departamentp Administrativo
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Câmara Municipal de Natércia - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
22ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
07/07/2020
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180 - Natércia MG Tel.: (35)3456-1672
http://www.cmnatercia.mg.gov.br - E-mail: camara_natercia@hotmail.com
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 07/07/2020 - 19:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - ATA O - Ata - Reunião Ordinária
No. 75/2020
Autor: Desconhecido
Ata da Septuagésima Quinta Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de
Natércia da 22ª Legislatura.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 11/2020
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo
"Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de
2021 e dá outras providências."
Aguardando a inclusão na Ordem
do Dia.
2 - IND - Indicação No. 13/2020
Processo:
Turno:
Autor: Odair Claudinei da Silva
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja
realizado com urgência a manutenção
da ponte que dá acesso a propriedade
do Senhor João Fernandes.
Aguardando para apresentação em
Plenário.