sessao nº 80

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉR
ATA DA OCTOGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÁ
MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 22º LEGISLATURA
Aos dezesseis dias do mês de setembro, às dezenove horas, na sala
Presidencial da Câmara Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de
Natércia, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio
Virgilio da Silva, nº. 180 realizou-se a Octogésima Reunião Ordinária da
Câmara Municipal da 22º Legislatura, tendo em vista que o prédio da Câmara
Municipal se encontra em reforma. Compareceram à reunião os vereadores:
Alessandra Caetano Siqueira Carvalho, Antônio Carlos de Souza, José
Messias Jonas, Leonardo Barreto da Silva, Odair Claudinei da Silva, Saulo
Régis de Vilas Bôas, Silviano Reis do Vale. Registrada também a presença via
acesso remoto da vereadora Vera Lúcia Junho dos Reis e do Vereador Antônio
Noel de Souza, por pertencer ao grupo de risco evidenciado na Pandemia do
Covid-19. Registrada ainda a presença do Assessor Jurídico Legislativo, o
Senhor Cristiano Wilson Mendes Caetano. O Presidente, Vereador Antônio
Carlos de Souza declarou aberta a sessão da Octogésima Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Natércia, da legislatura 2017-2020, sob a proteção de
Deus e em nome do povo naterciano. Iniciados os trabalhos, do expediente, a
palavra foi passada a Senhorita Adriana, Diretora do Departamento
Administrativo da Câmara Municipal para proceder à leitura da Ata da
Vigésima Nona Reunião Extraordinária da Câmara Municipal, que foi
aprovada pelos presentes e pelos vereadores: Antônio Noel e Vera Lúcia via
acesso remoto. Ainda no expediente foi realizada a leitura do ofício nº
184/2020 do Governo do Estado de Minas Gerais informando a celebração do
convênio de um caminhão equipado com compactador. Leitura do ofício
circular nº 10/Pres./2020 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
com orientações sobre possibilidade de suspensão de parte dos repasses de
recursos aos Regimes Próprios de Previdência Social prevista no art. 9º da Lei
Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Leitura do ofício circular nº
11/Pres./2020 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais com
orientações sobre publicidade institucional das informações de enfrentamento
à pandemia da COVID-19 em ano eleitoral. Leitura do ofício circular nº
12/Pres./2020 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente ao
documento protocolizado sob nº 6470111/2020 — com orientações sobre as
contratações temporárias realizadas durante a pandemia da Covid-19. Leitura
do ofício nº 036/2020 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais —
Comarca de Natércia encaminhando portaria 02/2020 para ciência da
retomada das atividades e atendimentos nos fóruns do Poder Judiciário do
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG-— CEP; 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia. mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉ
Estado de Minas Gerais. Leitura do Edital de convocação para convenção
municipal do Partido Avante de Natércia — MG. Leitura do Edital de
convocação para convenção municipal do Partido Social Democrático - PSD
de Natércia — MG. Leitura do ofício nº 182/2020 do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais referente ao Procedimento Administrativo MPMG-
Noel e Vera Lúcia via acesso remoto. Dada a palavra, o presidente o vereador
0444.17.000020-2 sobre Diárias. Encerrado o expediente passou-se a ordem
do dia colocado em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 que
“Cria artigo e parágrafos na Lei Complementar nº 009 de 2008 (Código
Tributário Municipal) para deduzir da arrecadação da CIP/COSIP e dá outras
providências”, onde foi esclarecido pelo assessor jurídico que o projeto é
apenas para regulamentar a compensação dos valores conforme a Portaria
Normativa 888 emitida pela Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL.
Não havendo manifestações foi colocado em votação e aprovado pelos
presentes e pelos vereadores Antônio Noel e Vera Lúcia via acesso remoto.
Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 19/2020 que “Autoriza o Poder
Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do
Antônio Carlos comentou sobre o andamento da reforma do prédio da Câmara.
O assessor jurídico comentou sobre os ofícios circulares do Tribunal de
Município de Natércia-MG, para o exercício de 2020”, não havendo
manifestações foi colocado em votação e aprovado pelos presentes e pelos
vereadores Antônio Noel e Vera Lúcia via acesso remoto. Colocado em
discussão o Projeto de Lei nº 20/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a
efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município
de Natércia-MG, para o exercício de 2020”, não havendo manifestações foi
colocado em votação e aprovado pelos presentes e pelos vereadores Antônio
Contas do Estado de Minas Gerais nº 10,11 e 12/2020, esclarecendo que eles
fazem referência ao município e, portanto, ao Executivo Municipal, e não
cabem a Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar, eu,
Adriana de Cásia Alves dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a presente
ata, que lida e aprovada vai assinada por todos.
Antônio Carlos de Souza - Presidente
Div
Saulo Regis de Vilas Bôas - Vice-Presidente
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG— CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
CÂMARA
MUN. DE
E CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA:+.
RA Silviano Reis do Vale - Secretário
Alessan aetano Siqueira Carvalho- Vereadora
PRESENÇA VIA ACESSO REMOTO
Antônio pNoel de Souza - Vereador
dy
José Messias Jonas — Vereador
Leonardo Bai ilva - Vergador
Odair Claudinei da Silva - Vereador
PRESENÇA VIA ACESSO REMOTO
Vera Lúcia Junho dos Reis- Vereadora
CAS
Adriana de Cásia ós Santos — Diretora
Departamentô Administrativo
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia()hotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br

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E Câmara Municipal de Natércia - MG
s Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 802 Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 22º Legislatura (2017 - 2020)
Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/09/2020 - 19:00
Encerramento: 15/09/2020 -
Expedientes
1- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR:
Ata da Vigésima Nona Reunião Extraordinária da Câmara Municipal.
2- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Leitura do ofício nº 184/2020 do Governo do Estado de Minas Gerais
informando a celebração do convênio de um caminhão equipado com
compactador.
Leitura do ofício circular nº 10/Pres./2020 do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais com orientações sobre a possibilidade de suspensão de
parte dos repasses de recursos aos Regimes Próprios de Previdência Social
prevista no art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
Leitura do ofício circular nº 11/Pres./2020 do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais com orientações sobre publicidade institucional das
informações de enfrentamento à pandemia da COVID-19 em ano eleitoral.
Leitura do ofício circular nº 12/Pres./2020 do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais referente ao documento protocolizado sob nº 6470111/2020
- com orientações sobre as contratações temporárias realizadas durante a
pandemia do COVID-19.
Leitura do ofício nº 036/2020 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais - Comarca de Natércia encaminhando portaria 02/2020 para ciência
da retomada das atividades e atendimentos nos fóruns do Poder Judiciário
do Estado de Minas Gerais.
Leitura do Edital de convocação para convenção municipal do Partido
Avante de Natércia - MG.
Leitura do Edital de convocação para convenção municipal do Partido Social
Democrático - PSD de Natércia - MG.
Leitura do ofício nº 182/2020 do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais referente ao Procedimento Administrativo MPMG - 0444.17.000020-2
sobre diárias.
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180 - Natércia MG Tel.: (35) 3456-1672 http://
www.cmnatercia.mg.gov.br - E-mail: camara naterciahotmail.com 29/09/2020
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Natércia - MG
Pauta da 802 Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 22º Legislatura (2017 - 2020)
Legislatura
Matérias do Expediente
1 - Ata - Reunião
Extraordinária n$:29, de Ata da Vigésima Nona Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de
Pr. Natércia da 222 Legislatura.
OCesso: -
Autores:
Aguardando aprovação
em Plenário.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
1 Projeto de Lei
Complementar nº 1
de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo]
- Prefeito Municipal
Ementa
"Cria artigo e parágrafos na Lei Complementar 009 de 2008 (Código
Tributário Municipal) para deduzir da arrecadação da CIP/COSIP e dá
outras providências."
Situação
Autógrafo protocolado
no Executivo
Municipal.
2 Projeto de Lei
Ordinária nº 19 de,
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito Municipal
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o
exercício de 2020."
Autógrafo protocolado
no Executivo
Municipal.
E! Projeto de Lei
Ordinária nº 20 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo]
- Prefeito Municipal
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o
exercício de 2020."
Autógrafo protocolado
no Executivo
Municipal.
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180 - Natércia MG Tel.: (35) 3456-1672 http://
www.cmnatercia.mg.gov.br - E-mail: camara naterciahotmail.com 29/09/2020