sessao nº 83

CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE NAT
ATA DA OCTOGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁ!
CAMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 22º LEGISLATURA
Aos três dias do mês de novembro, às dezenove horas, na sala Presidencial da
Câmara Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de
Minas Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180
realizou-se a Octogésima Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal da
22º Legislatura, tendo em vista que o prédio da Câmara Municipal se encontra
em reforma. Compareceram à reunião os vereadores: Antônio Carlos de
Souza, Antônio Noel de Souza, José Messias Jonas, Odair Claudinei da Silva,
Saulo Régis de Vilas Bôas, Silviano Reis do Vale. Registrada também a
presença via acesso remoto da vereadora Vera Lúcia Junho dos Reis por
pertencer ao grupo de risco evidenciado na Pandemia do Covid-19. Ausência
justificada da vereadora Alessandra Caetano Siqueira Carvalho, e do vereador
Leonardo Barreto da Silva. Registrada ainda a presença do Assessor Jurídico
Legislativo, o Senhor Cristiano Wilson Mendes Caetano. O Presidente,
Vereador Antônio Carlos de Souza declarou aberta a sessão da Octogésima
Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia, da legislatura
2017-2020, sob a proteção de Deus e em nome do povo naterciano. Iniciados
os trabalhos, do expediente, a palavra foi passada a Senhorita Adriana,
Diretora do Departamento Administrativo da Câmara Municipal para proceder
à leitura da Ata da Octogésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara
Municipal, que foi aprovada pelos presentes e pela vereadora Vera Lúcia via
acesso remoto. Ainda no expediente foi realizada a leitura do ofício circular nº
29/2020 da Agência Reguladora de Serviços de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário de Minas Gerais ARSAE -MG comunicando a
audiência pública de resolução que estabelece critérios para aplicação da tarifa
social. Leitura do ofício 0775/2020 da Caixa Econômica Federal informando a
liberação de recursos do Programa FINISA. Leitura do oficio circular nº
28/2020 da Agência Reguladora de Serviços de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário de Minas Gerais ARSAE -MG comunicando 2º Revisão
Tarifaria Periódica da COPASA MG e 3º Revisão Tarifária da Copanor —
início da segunda fase do processo de consulta — Audiência Pública 32/2020.
Leitura da correspondência do Executivo Municipal: ofício 082/2020
encaminhando projeto para apreciação. Leitura do Projeto de Lei nº 22/2020
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional suplementar no Orçamento do Município de Natércia — MG, para o
exercício de 2020. Dada a palavra, o presidente o vereador Antônio Carlos
comentou sobre o andamento da reforma do prédio da Câmara. Nada mais
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
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havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão agradecendo a
presença de todos, e, para constar, eu, Adriana de Cásia Alves dos coma
Diretora Administrativa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada vai assin:
por todos.
Antônio Caflos de Souza - Presidente
Bu
Saulo Regis de Vilas Bôas - Vice-Presidente
Silviano Reis do Vale - Secretário
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Alessandra Caetano Siqueira Carvalho- Vereadora
Antônio Noglde Souza - Vereador
José Messias Jonas — Vereador
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Leonardo Barreto da Silva= Vereador
Odair Claudinei da Silva - Vereador
PRESENÇA VIA ACESSO REMOTO
Vera Lúcia Junho dos Reis- Vereadora
A
Adriana de Cásia Al s Santos — Diretora
Departamento Administrativo
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/11/2020 - 19:00
Encerramento: 03/11/2020 - 
Expedientes
1- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: 
Ata da Octogésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal.
2- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Leitura do ofício nº 0775 / 2020 / REGOVPC comunicando a liberação de
recursos.
Leitura do ofício circular ARSAE/GAB nº 29/2020 comunicando a realização
da audiência pública de resolução que estabelece critérios para aplicação da
Tarifa Social.
Leitura do ofício circular ARSAE/GAB nº 28/2020 informando sobre a 2ª
revisão tarifária periódica da Copasa MG e a 3ª revisão da Copanor - início
da segunda fase do processo de consultas - Audiência Pública 32/2020.
3- EXPEDIENTE EXECUTIVO: 
Leitura do ofício nº 082/2020 do Gabinete do Prefeito encaminhando o
Projeto de Lei nº 22/2020.
Leitura do Projeto de Lei nº 22/2020 que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no
Orçamento do Município de Natércia - MG, para o exercício de 2020".
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata - Reunião
Ordinária nº 82 de
2020
Processo: -
Autores: 
Ata da Octogésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Natércia da 22ª Legislatura. 
Aguardando aprovação
em Plenário.
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Natércia - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 83ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2017 - 2020)
Legislatura
03/11/2020
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