sessao nº 85

CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 22º LEGISLATURA
Ao primeiro dia do mês de dezembro, às dezenove horas, na sala Presidencial
da Câmara Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado
de Minas Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº.
180 realizou-se a Octogésima Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal
da 22º Legislatura, tendo em vista que o prédio da Câmara Municipal se
encontra em reforma. Compareceram à reunião os vereadores: Alessandra
Caetano Siqueira Carvalho, Antônio Carlos de Souza, Antônio Noel de Souza,
José Messias Jonas, Leonardo Barreto da Silva, Odair Claudinei da Silva,
Saulo Régis de Vilas Bôas, Silviano Reis do Vale. Registrada também a
presença via acesso remoto da vereadora Vera Lúcia Junho dos Reis por
pertencer ao grupo de risco evidenciado na Pandemia do Covid-19. Registrada
ainda a presença do Assessor Jurídico Legislativo, o Senhor Cristiano Wilson
Mendes Caetano. O Presidente, Vereador Antônio Carlos de Souza declarou
aberta a sessão da Octogésima Quinta Reunião Ordinária da Câmara
Municipal de Natércia, da legislatura 2017-2020, sob a proteção de Deus e em
nome do povo naterciano. Iniciados os trabalhos, do expediente, a palavra foi
passada a Senhorita Adriana, Diretora do Departamento Administrativo da
Câmara Municipal para proceder à leitura da Ata da Octogésima Quarta
Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que foi aprovada pelos presentes e
pela vereadora Vera Lúcia via acesso remoto. Ainda no expediente foi
realizada a leitura do ofício nº 0859/2020 da Caixa Econômica de Poços de
Caldas informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$
171.302,63 (cento e setenta um mil, trezentos dois reais e sessenta e três
centavos) referente à parcela do contrato FINISA. Leitura do ofício 547/2020
do Ministério Publico do Estado de Minas Gerais da Coordenadoria de
Controle de Constitucionalidade solicitando certidão de vigência de Leis.
Leitura da correspondência do Executivo Municipal: ofício 092/2020 em
resposta ao Requerimento 007/2020 informando que a Lei Complementar
173/2020 veda qualquer tipo de despesa e concessão de vantagem até 31 de
dezembro de 2021. Ofício 093/2020 em resposta ao Memorando 001/2020 das
Comissões Permanentes da Casa. Leitura ainda do 1º e 2º Relatório Detalhado
do Quadrimestre Anterior 2020 da Secretária Municipal de Saúde. Leitura
ainda do Projeto de Lei nº 24/2020 que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a
concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências”, conforme solicitação do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais. Encerrado o expediente passou-se a
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
CÂMARA
Ê CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉR
ordem do dia colocado em discussão o Projeto de Lei 22/2020 que “Au
Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar 18
Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 20207, não
havendo manifestações foi colocado em votação e aprovado pelos presentes e
pela Vereadora Vera via acesso remoto. Dada a palavra, a vereadora
Alessandra esclareceu que a Secretária de Saúde não pode estar presente e
explicou que o 1º e 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA)
2020 da Secretária Municipal de Saúde, é um instrumento de monitoramento e
acompanhamento da execução da Programação Anual da Saúde — PAS que já
foi aprovado junto ao Conselho Municipal de Saúde e deve ser apresentado no
legislativo municipal, não houve questionamentos sobre o 1º e o 2º RDQA. O
vereador Leonardo solicitou a palavra e informou aos demais vereadores que
nos dias 14 e 15 de dezembro é formatura da sua filha e por essa razão não
poderá estar presente na reunião. Todos os vereadores parabenizaram o
vereador pela conquista da sua filha. Foi comentando ainda sobre o andamento
da reforma do prédio da Câmara. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar,
eu, Adriana de Cásia Alves dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a
presente ata, que lida e aprovada vai assinada por todos.
Near!
Antônig£ar - Presidente
Saulo Regis de Vilas Bôas - Vice-Presidente
Silviano Reis do Vale - Secretário
PR e ms Siqueira Carvalho- Vereadora
Antônia Noel de Souza - Vereador
Jg&é Messias Jonas — Vereador
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CÂMARA
Leonardo B fa Silva - Vereador
3 A
Odair CI ei da Silva - Vereador
PRESENÇA VIA ACESSO REMOTO
Vera Lúcia Junho dos Reis- Vereadora
Adriana de Cásia A Os Santos — Diretora
Departamento Administrativo
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/12/2020 - 19:00
Encerramento: 01/12/2020 - 
Expedientes
1- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: 
Ata da Octogésima Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal.
2- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Leitura do Ofício nº 0859 / 2020 / REGOVPC da Caixa Econômica de Poços
de Caldas comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$
171.302,63 referentes à parcela do contratro de financiamento nº
0536685-39/2020, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade FINISA -
DESPESA DE CAPITAL.
Leitura do Ofício nº 547/2020-CCConst-PGJ do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais em referência ao Procedimento Administrativo nº MPMG -
0024.20.012722-3, requisitando certidão de vigência das Leis
Complementares nºs 01/2006, 976/2006, 013/2010 e 031/2013.
Leitura do 1º e 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior 2020.
3- EXPEDIENTE EXECUTIVO: 
Leitura do Ofício nº 92 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento
nº 007/2020.
Leitura do Ofício nº 93/2020 do Gabinete do Prefeito em resposta ao
memorando nº 001/2020.
4- EXPEDIENTE LEGISLATIVO: 
Leitura do Projeto de Lei nº 24/2020 que "Dispõe sobre as viagens oficiais e
a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá
outras providências".
Câmara Municipal de Natércia - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 85ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2017 - 2020)
Legislatura
01/12/2020
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180 - Natércia MG Tel.: (35) 3456-1672 http://
www.cmnatercia.mg.gov.br - E-mail: camara_natercia@hotmail.com 01/12/2020
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata - Reunião
Ordinária nº 84 de
2020
Processo: -
Autores: 
Ata da Octogésima Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Natércia da 22ª Legislatura. 
Aguardando aprovação
em Plenário.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 22 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional suplementar no Orçamento do Município de Natércia - MG,
para o exercício de 2020." 
Aguardando a inclusão
na Ordem do Dia.
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