sessao nº 86

CÂMARA
A » | MUN. DE
CAMARA MUNICIPAL DE NATERETAS'A
ATA DA OCTOGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁR aa
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 22º LEGISLATURA MEN
Aos quinze dias do mês de dezembro, às dezenove horas, no Plenário
Vereador Antônio Teodoro de Araújo da Câmara Municipal “Prefeito José
Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas Gerais, localizada na
Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180 realizou-se a Octogésima
Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 22º Legislatura.
Compareceram à reunião os vereadores: Alessandra Caetano Siqueira
Carvalho, Antônio Carlos de Souza, Antônio Noel de Souza, José Messias
Jonas, Odair Claudinei da Silva, Saulo Régis de Vilas Bôas, Silviano Reis do
Vale. Registrada também a presença via acesso remoto da vereadora Vera
Lúcia Junho dos Reis por pertencer ao grupo de risco evidenciado na
Pandemia do Covid-19. Ausência justificada do vereador Leonardo Barreto da
Silva. Registrada ainda a presença do Assessor Jurídico Legislativo, o Senhor
Cristiano Wilson Mendes Caetano. O Presidente, Vereador Antônio Carlos de
Souza declarou aberta a sessão da Octogésima Sexta Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Natércia, da legislatura 2017-2020, sob a proteção de
Deus e em nome do povo naterciano. Iniciados os trabalhos, do expediente, a
palavra foi passada a Senhorita Adriana, Diretora do Departamento
Administrativo da Câmara Municipal para proceder à leitura da Ata da
Octogésima Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que foi aprovada
pelos presentes e pela vereadora Vera Lúcia via acesso remoto. Ainda no
expediente foi realizada a leitura do ofício nº 101/2020 do Gabinete do
Prefeito solicitando reunião extraordinária e encaminhando Projeto de Lei para
apreciação. Leitura do Projeto de Lei nº 25/2020 que “Autoriza o Poder
Executivo a efetuar a abertura de credito adicional suplementar no orçamento
do Município de Natércia —- MG, para o exercício de 2020”. Encerrado o
expediente passou-se a ordem do dia colocado em discussão o Projeto de Lei
nº15/2020 "Autoriza a adequação de valores, programas e ações do PPA
2018/2021 para elaboração da Lei Orçamentária 2021". Não havendo
manifestação foi colocado em votação e aprovado pelos presentes e pela
vereadora Vera Lúcia via acesso remoto. Colocado em discussão o Projeto de
Lei nº 16/2020 "Altera a Lei Municipal nº 1.428/2020, de 09 de Julho de 2020
que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o
exercício financeiro de 2021 e dá outras providências". Não havendo
manifestação foi colocado em votação e aprovado pelos presentes e pela
vereadora Vera Lúcia via acesso remoto. Colocado em discussão o Projeto de
Lei nº 17/2020 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natércia -
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
CÂMARA
MUN. DE
ERCIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉ
MG, para o exercício financeiro de 2021”. Não havendo manifes
colocado em votação e aprovado pelos presentes e pela vereadora Vera Lúcia FO
via acesso remoto. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 18/2020
"Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com Organizações da
Sociedade Civil que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14, e dá
outras providências". Não havendo manifestação foi colocado em votação e
aprovado pelos presentes e pela vereadora Vera Lúcia via acesso remoto.
Colocado em discussão o Projeto de Lei nº21/2020 "Regulamenta a concessão
de diárias aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo
Municipal e dá outras providências". Não havendo manifestação foi colocado
em votação e aprovado pelos presentes e pela vereadora Vera Lúcia via acesso
remoto. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 23/2020 “Autoriza o Poder
Executivo a conceder abono aos profissionais do magistério, em atividade”.
Não havendo manifestação foi colocado em votação e aprovado pelos
presentes e pela vereadora Vera Lúcia via acesso remoto. Colocado em
discussão o Projeto de Lei nº 24/2020 “Dispõe sobre as viagens oficiais e a
concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências”. Não havendo manifestação foi colocado
em votação e aprovado pelos presentes e pela vereadora Vera Lúcia via acesso
remoto. Dada a palavra o Presidente Antônio Carlos de Souza convocou a
Reunião Extraordinária solicitada pelo Executivo para quinta-feira dia
17/12/2020 as 15:00 horas no Plenário da Câmara Municipal, todos os
vereadores saíram cientes. Em seguida todos vereadores se cumprimentaram
pelo final desta Legislatura desejando uns aos outros um feliz natal e um
prospero ano novo. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou
a sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar, eu, Adriana de
Cásia Alves dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a presente ata, que lida
e aprovada vai assinada por todos.
Antônio Cao - Presidente
==)
Saulo Regis de Vilas Bôas - Vice-Presidente
Silviano Reis do Vale - Secretário
Alessandra deco gn Carvalho- Vereadora
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
CÂMARA |
Antônio Noel de Souza - Vereador |
José Messias Jonas — Vereador
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Odair Claudinei da Silva - Vereador
PRESENÇA VIA ACESSO REMOTO
Vera Lúcia Junho dos Reis- Vereadora
Adriana de SÉ — Diretora
Departamento Administrativo
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/12/2020 - 19:00
Encerramento: 15/12/2020 - 
Expedientes
1- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: 
Ata da Octogésima Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal.
3- EXPEDIENTE EXECUTIVO: 
Leitura do ofício nº 101/2020 do Gabinete do Prefeito encaminhando o
Projeto de Lei nº 25/2020 e solicitando a realização de Reunião
Extraordinária Urgente para votação do referido projeto.
Leitura do Projeto de Lei nº 25/2020 que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no
Orçamento do Município de Natércia - MG, para o exercício de 2020".
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata - Reunião
Ordinária nº 85 de
2020
Processo: -
Autores: 
Ata da Octogésima Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Natércia da 22ª Legislatura. 
Aguardando aprovação
em Plenário.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito Municipal 
"Autoriza a adequação de valores, programas e ações do PPA 2018/2021
para elaboração da Lei Orçamentária 2021." 
Aguardando a inclusão
na Ordem do Dia.
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito Municipal 
"Altera a Lei Municipal nº 1.428/2020, de 09 de Julho de 2020 que
dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária
para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências." 
Aguardando a inclusão
na Ordem do Dia.
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito Municipal 
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natércia - MG, para o
exercício financeiro de 2021." 
Aguardando a inclusão
na Ordem do Dia.
Câmara Municipal de Natércia - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 86ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2017 - 2020)
Legislatura
15/12/2020
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180 - Natércia MG Tel.: (35) 3456-1672 http://
www.cmnatercia.mg.gov.br - E-mail: camara_natercia@hotmail.com 15/12/2020
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com Organizações da
Sociedade Civil que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14,
e dá outras providências." 
Aguardando a inclusão
na Ordem do Dia.
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 21 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito Municipal 
"Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos e agentes
políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências." 
Aguardando a inclusão
na Ordem do Dia.
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de
2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos profissionais do
magistério, em atividade." 
Aguardando a inclusão
na Ordem do Dia.
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 24 de
2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora -
Presidente, Vice￾Presidente e Secretário
"Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores
e servidores do poder Legislativo e dá outras providências." 
Aguardando a inclusão
na Ordem do Dia.
Câmara Municipal de Natércia - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 86ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2017 - 2020)
Legislatura
15/12/2020
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180 - Natércia MG Tel.: (35) 3456-1672 http://
www.cmnatercia.mg.gov.br - E-mail: camara_natercia@hotmail.com 15/12/2020
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