sessao nº 1

: CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 23º
LEGISLATURA
Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove
horas, no Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara
Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas
Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180
realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 23º
Legislatura, com presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de Souza,
Erik Adão de Vilas Boas, Fabiana Aparecida Reis Borelli, Flávia Tamara do
Vale Carvalho, José Messias Jonas, Luiz Antônio dos Reis, Luiz Fernando da
Silva, Silviano Reis do Vale, Wilson Valério Bernardes Costa. Registrada a
presença do assessor jurídico. O Presidente, Vereador Antônio Noel de
Souza declarou aberta a sessão da Primeira Reunião Ordinária da Câmara
Municipal de Natércia, da legislatura 2021-2024, sob a proteção de Deus e
em nome do povo naterciano. Iniciados os trabalhos, do expediente, a palavra
foi passada a Senhorita Adriana, Diretora do Departamento Administrativo
da Câmara Municipal para proceder à leitura das correspondências recebidas:
Leitura do ofício nº 19385/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais sobre o Processo nº 1091964 - Eletrônico referente a prestação de
constas do município do exercício de 2019. Leitura das correspondências do
Executivo Municipal: Ofício nº 030/2021 em resposta ao memorando
parlamentar 001/2021. Ofício nº 031/2021 encaminhando os Projetos de Lei
nº 01 e 02/2021. Foi realizada ainda a leitura do Projeto de Lei nº 01/2021
que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional suplementar para utilização de superávit financeiro (2020), no
Orçamento do Município de Natércia - MG, para o exercício de 2021".
Leitura do Projeto de Lei nº 02/2021 que "Dispõe sobre o Sistema Único de
Assistência Social do Município de Natércia - MG e dá outras providências”.
Num ato continuo foram eleitos de acordo com artigo 44 do Regimento
Interno os membros para a composição das Comissões Permanentes, ficando
assim constituídas: Comissão de Justiça e Redação: Presidente — Fabiana
Aparecida dos Reis Borelli, Secretário — José Messias Jonas, Membro — Erik
Adão de Vilas Boas, Suplentes: Presidente - Luiz Antônio dos Reis,
Secretário — Silviano Reis do Vale, Membro - Flávia Tamara do Vale
Carvalho; Comissão de Orçamento e Tomada de Contas: Presidente -
Flávia Tamara do Vale Carvalho, Secretário — Silviano Reis do Vale ,
Membro — Luiz Antônio dos Reis; Suplentes: Presidente — Luiz Fernando da
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
Ê E CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ja Silva, Secretário — Wilson Valério Bernardes Costa,
Membro — Fabiana Aparecida Reis Borelli; Comissão de
Serviços Públicos Municipais: Presidente - Wilson
Valério Bernardes Costa, Secretário — Fabiana Aparecida
Reis Borelli Membro — Luiz Fernando da Silva,
Suplentes: Presidente — José Messias Jonas, Secretário —
Erik Adão de Vilas Boas, Membro — Silviano Reis do Vale. Na sequencia o
Presidente passou a palavra ao assessor legislativo que esclareceu sobre a
realização de concurso público dos cargos em provimento efetivo da Câmara
Municipal sendo eles: auxiliar de serviços gerais e oficial legislativo, devido
a solicitação da Promotoria de Justiça. Sendo respondido as dúvidas dos
vereadores quanto ao assunto em questão. Nada mais havendo a tratar, o
senhor Presidente encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, e, para
constar, eu, Adriana de Cásia Alves dos Santos, Diretora Administrativa,
lavrei a presente ata, que lida e aprovada vai assinada por todos.
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Antônio Noel de Souza - Presidente
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Luiz Antônio AE Reis - Vice-Presidente
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Flávia Tamara do Vale Carvalho- Secretária
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Erik Adão de Vilas Bôas - Vereador
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Fabiana Aparecida dos Reis Borelli - Vereador
José Messias Jonas - Vereador
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Luiz Fernando da Silva- Vereador
Silviano Reis do Vale - Vereador
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
eg Valério Bernardes Costa- Vereadora
Gelo
Adriana de Cásia Alves dos Santos — Diretora
Departamento Administrativo
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG— CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia mg.leg.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/02/2021 - 19:00
Encerramento: 02/02/2021 - 
Expedientes
2- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Leitura do ofício nº 19385/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais sobre o Processo nº 1091964 - Eletrônico referente a prestação de
constas do município do exercício de 2019.
3- EXPEDIENTE EXECUTIVO: 
Leitura do ofício nº 030/2021 em resposta ao memorando parlamentar
001/2021.
Leitura do ofício nº 031/2021 encaminhando os Projetos de Lei nº 01 e
02/2021.
Leitura do Projeto de Lei nº 01/2021 que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para
utilização de superávit financeiro (2020), no Orçamento do Município de
Natércia - MG, para o exercício de 2021".
Leitura do Projeto de Lei nº 02/2021 que "Dispõe sobre o Sistema Único de
Assistência Social do Município de Natércia - MG e dá outras providências".
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Natércia - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
02/02/2021
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180 - Natércia MG Tel.: (35) 3456-1672 http://
www.cmnatercia.mg.gov.br - E-mail: camara_natercia@hotmail.com 02/02/2021
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