sessao nº 2

' CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 23º
LEGISLATURA
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove
horas, no Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara
Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas
Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180
realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 23º
Legislatura, com presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de Souza,
Erik Adão de Vilas Boas, Fabiana Aparecida Reis Borelli, Flávia Tamara do
Vale Carvalho, José Messias Jonas, Luiz Antônio dos Reis, Luiz Fernando da
Silva, Silviano Reis do Vale, Wilson Valério Bernardes Costa. Registrada a
presença do assessor jurídico. O Presidente, Vereador Antônio Noel de
Souza declarou aberta a sessão da Segunda Reunião Ordinária da Câmara
Municipal de Natércia, da legislatura 2021-2024, sob a proteção de Deus e
em nome do povo naterciano, convidando os presentes para respeitosamente
acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Iniciados os trabalhos,
do expediente, a palavra foi passada a Senhorita Adriana, Diretora do
Departamento Administrativo da Câmara Municipal para proceder à leitura
das correspondências recebidas: Leitura do ofício nº 64/2021 da Gerência
Executiva de Governo Poços de Caldas — MG informando a liberação de
recursos destinados ao município no âmbito do Programa FINISA. Leitura
das correspondências do Executivo Municipal: Ofício nº 038/2021
encaminhando o Projeto de Lei nº 03/2021. Ofício 040/2021 encaminhando
os Projetos de Lei nº 04, 05, 06, 07, 08, 09/2021. Foi realizada ainda a leitura
do Leitura do Projeto de Lei nº 04/2021 que "Dispõe sobre a Política
Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá
outras providências". Leitura do Projeto de Lei nº 05/2021 que "Autoriza o
Executivo Municipal a Conceder Incentivo ao Desenvolvimento Social Por
Meio de Atividades Econômicas no Município de Natércia e dá Outras
Providencias”". Leitura do Projeto de Lei nº 06/2021 que "Autoriza o
Executivo Municipal a Conceder a Cessão do Imóvel Público a Empresa
Fabiane Aparecida Aguiar Candido, como Incentivo ao Desenvolvimento
Social Por Meio de Atividades Econômicas no Município de Natércia (MG)
e Dá Outras Providencias". Leitura do Projeto de Lei nº 07/2021 que "Fixa o
salário base do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate
às Endemias e dá outras providências". Leitura do Projeto de Lei nº 08/2021
que "Concede apoio financeiro a atletas praticantes do esporte de alto
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia()hotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
HH CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
rendimento em modalidades esportivas, olímpicas e
paraolímpicas vinculadas ao Comitê Olímpico
Paraolímpico Brasileiro (COB) - Bolsa-Atleta". Leitura do
Projeto de Lei nº 09/2021 que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento do Município de Natércia - MG,
e
para o exercício de 2021". Foi realizada ainda a leitura da proposição
1 Orgânica nº 01/2021
o senhor Presidente
e, para constar, eu,
Erik Adão de Vilas Bôas - Vereador
Fabiana Aparecida dos Reis Borelli - Vereadora
essias Jonas - Vereador
fo, Hg AA daSdr
Luiz Fernando da Silva- Vereador
a Oi, Silviano Reis do Vale - Vereador
Dalí an, Bernardes Costa- Vereador
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
apresentada pelo legislativo o Projeto de Emenda a Lei
que "Modifica e inclui dispositivos que especifica na Lei Orgânica do
Município de Natércia". Nada mais havendo a tratar, i
encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, e, ,
Adriana de Cásia Alves dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a
presente ata, que lida e aprovada vai assinada por todos.
A mad IRS LÁ
Antônio Noel de Souza - Presidente
Luiz Antônio dos Reis - Vice-Presidente
fo a ANNA
Flávia Tamara do Vale Carvalho- Secretária
Site: www.natercia mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
(ss de-xo,
Ca:
Adriana de Cásia s Santos — Diretora
Departamento Administrativo
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/02/2021 - 19:00
Encerramento: 16/02/2021 - 
Expedientes
1- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: 
Ata da Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª
Legislatura.
2- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Leitura do ofício nº 0064/2021/REGOVPC da Representação da Gerência
Executiva de Governo de Poços de Caldas/MG, Caixa Econômica Federal,
comunicando a liberação de recursos destinados ao município referentes à
parcela do Contrato de Financiamento nº 0536685-39/2020, no âmbito do
Programa FINISA.
3- EXPEDIENTE EXECUTIVO: 
Leitura do ofício nº 038/2021 do Gabinete do Prefeito encaminhando o
Projeto de Lei nº 03/2021.
Leitura do ofício nº 040/2021 do Gabinete do Prefeito encaminhando os
Projetos de Lei nº 04/2021, 05/2021, 06/2021, 07/2021, 08/2021 e 09/2021.
Leitura do Projeto de Lei nº 03/2021 que "Dispõe sobre alterações na
legislação que trata do Plano Plurianual e autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial na LOA 2021, Lei nº 1435/20 e dá outras
providências".
Leitura do Projeto de Lei nº 04/2021 que "Dispõe sobre a Política Municipal
de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências".
Câmara Municipal de Natércia - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
16/02/2021
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180 - Natércia MG Tel.: (35) 3456-1672 http://
www.cmnatercia.mg.gov.br - E-mail: camara_natercia@hotmail.com 16/02/2021
Página 1
Leitura do Projeto de Lei nº 05/2021 que "Autoriza o Executivo Municipal a
Conceder Incentivo ao Desenvolvimento Social Por Meio de Atividades
Econômicas no Município de Natércia e dá Outras Providencias".
Leitura do Projeto de Lei nº 06/2021 que "Autoriza o Executivo Municipal a
Conceder a Cessão do Imóvel Público a Empresa Fabiane Aparecida Aguiar
Candido, como Incentivo ao Desenvolvimento Social Por Meio de Atividades
Econômicas no Município de Natércia (MG) e Dá Outras Providencias".
Leitura do Projeto de Lei nº 07/2021 que "Fixa o salário base do cargo de
Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá
outras providências".
Leitura do Projeto de Lei nº 08/2021 que "Concede apoio financeiro a atletas
praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades esportivas,
olímpicas e paraolímpicas vinculadas ao Comitê Olímpico e Paraolímpico
Brasileiro (COB) - Bolsa-Atleta".
Leitura do Projeto de Lei nº 09/2021 que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento
do Município de Natércia - MG, para o exercício de 2021".
4- EXPEDIENTE LEGISLATIVO: 
Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021 que "Modifica e
inclui dispositivos que especifica na Lei Orgânica do Município de Natércia".
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata - Reunião
Ordinária nº 1 de 2021
Processo: -
Autores: 
Ata da Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da
23ª Legislatura. 
Aguardando aprovação
em Plenário.
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Natércia - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
16/02/2021
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180 - Natércia MG Tel.: (35) 3456-1672 http://
www.cmnatercia.mg.gov.br - E-mail: camara_natercia@hotmail.com 16/02/2021
Página 2