sessao nº 19

Ê CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 23
LEGISLATURA
Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às dezenove
horas, no Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara
Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas
Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180
realizou-se a Décima Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 23º
Legislatura, com presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de Souza,
Erik Adão de Vilas Boas, Fabiana Aparecida Reis Borelli, Flávia Tamara do
Vale Carvalho, José Messias Jonas,Luiz Antônio dos Reis, Luiz Fernando da
Silva. Ausência justificada dos vereadores Silviano Reis do Vale, Wilson
Valério Bernardes Costa. Registrada a presença do assessor jurídico. O
Presidente, Vereador Antônio Noel de Souza declarou aberta a sessão da
Décima Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia, da
legislatura 2021-2024, sob a proteção de Deus e em nome do povo naterciano,
convidando os presentes para respeitosamente acompanhar a execução do
Hino Nacional Brasileiro. Iniciados os trabalhos, do expediente, a palavra foi
passada a Senhorita Adriana, Diretora do Departamento Administrativo da
Câmara Municipal para proceder à leitura da Ata da Sexta Reunião
Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia com consequente aprovação.
Ainda no expediente foi realizada a leitura do Requerimento da Sindpas que
requer apoio junto aos Deputados Estaduais para que a ALMG derrube o veto
parcial ao PL 1.155/15, a fim de que a sociedade mineira não perca o direito
ao transporte público. Foi realizada ainda a leitura do expediente do Executivo
Municipal: Ofício nº 206/2021 do Gabinete do Prefeito enviando projetos e
solicitando reunião extraordinária para aprovação dos mesmos. Leitura do
Projeto de Lei nº 32/2021 que "Autoriza o Poder Executivo a conceder abono
excepcional aos profissionais do Magistério, em atividade no município de
Natércia-MG". Leitura do Projeto de Lei nº 33/2021 que que "Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL
S.A, e dá outras providências". Leitura do Projeto de Lei nº 34/2021 que
"Autoriza a ampliação do limite de abertura de créditos suplementares na Lei
Orçamentária Municipal". Leitura do também do ofício nº 209/2021 do
Gabinete do Prefeito solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 32/2021 que
"Autoriza o Poder Executivo a conceder abono excepcional aos profissionais
do Magistério, em atividade no município de Natércia-MG". Leitura ainda do
expediente Legislativo: leitura do Projeto de Resolução nº 03/2021 que
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
K CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
"Aprova as contas do Executivo Municipal, referentes ao
exercício de 2017". Encerrado o expediente passou-se a ordem
do dia colocado em discussão o Projeto de Lei Complementar
nº 05/2021 que "Institui Taxa pela Utilização efetiva ou
potencial do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos
Urbanos do Município de Natércia (MG).", não havendo
manifestação a matéria em questão foi colocada em votação e aprovada pelos
presentes. Dada a palavra o Presidente vereador Antônio Noel convocou todos
os vereadores para Reunião Extraordinária conforme solicitação do Exmo. Sr.
Prefeito para votação do Projeto de Lei 33/2021 e 34/2021, na oportunidade
acrescentou na ordem do dia os Projetos de lei 25/2021, 26/2021, 27/2021 e
28/2021 que já foram apresentados em audiência pública e do Projeto de
Resolução 03/2021. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou
a sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar, eu, Adriana de
Cásia Alves dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a presente ata, que lida
e aprovada vai assinada por todos.
tou Moi mM cuigo
Antônio Noel de Souza - Presidente
Los Jay Sd
a Ala Emo :
Luiz Antônio dos Reis - Vice-Presidente
Flávia Tamara do Vale Carvalho- Secretária
Erik Adão de Vilas Bôas - Vereador
Folroma fp Re, Bouttr
Fabiana Aparecida dos Reis Borelli - Vereadora
José Messias Jonas - Vereador
Auta ftccundade Sdro:
Luiz Fernando da Silva- Vereador
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Silviano Reis do Vale - Vereador
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
: CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Wilson Valério Bernardes Costa- Vereador
CA:
Adriana de Cásia Alv: ntos — Diretora
Departamento Administrativo
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
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