sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NATÉRCIA DA 23º LEGISLATURA
Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas,
no Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara Municipal
“Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas Gerais,
localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180 realizou-se a
Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 23º
Legislatura, com presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de Souza,
Erik Adão de Vilas Boas, Fabiana Aparecida dos Reis Borelli, Flávia Tamara
do Vale Carvalho, José Messias Jonas, Luiz Antônio dos Reis, Luiz Fernando
da Silva, Silviano Reis do Vale, Wilson Valério Bernardes Costa. O
Presidente, Vereador Luiz Antônio dos Reis declarou aberta a sessão da
Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia, da
legislatura 2021-2024, sob a proteção de Deus e em nome do povo naterciano,
convidando os presentes para respeitosamente acompanhar a execução do
Hino Nacional Brasileiro. Iniciados os trabalhos, do expediente, a palavra foi
passada a Senhorita Adriana, Diretora do Departamento Administrativo da
Câmara Municipal para proceder à leitura da Ata da Vigésima Reunião
Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia com consequente aprovação.
Na sequência foi realizada a leitura das correspondências recebidas: Leitura do
Ofício Circular ARSAE/GAB nº 12/2022 referente a publicação da Resolução
Arsae-MG nº 166/2022 (Programa Regulatório de Pesquisa, Desenvolvimento
e Inovação). Leitura do Ofício Circular ARSAE/GAB nº 14/2022 referente ao
relatório de fiscalização econômica GFE nº 030/2022 (SEI 48052882). Ainda
no expediente foi realizada a leitura do Expediente Executivo: Leitura do
Ofício nº 108/2022 solicitando a publicação do Aviso de Concurso Público nº
01/2022 da Prefeitura Municipal de Natércia no átrio da Câmara Municipal de
Natércia. Leitura do Ofício nº 128/2022 que encaminha os Projetos de Lei nº
32/2022, nº 33/2022 e nº 34/2022 e solicita a realização de uma reunião
extraordinária para apreciação dos mesmos. Leitura do Projeto de Lei nº
32/2022 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para
o exercício de 2022". Leitura do Projeto de Lei nº 33/2022 que "Autoriza o
Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial
no Orçamento do a de Natércia-MG, para o exercício de 2022".
Leitura do Projeto de Lei nº 34/2022 que "Autoriza a ampliação do limite de
abertura de créditos suplementares na Lei Orçamentária Municipal! -Leitura—
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.naterciamg.leg.br
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do Expediente Legislativo: leitura da indicação 004/2022
que trata da possibilidade de aumentar o valor da cesta
básica autorizada pela Lei Municipal nº 1410 de 19 de
dezembro de 2019. Leitura da Emenda Modificativa do
Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 que “Modifica o
artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº06 de 08 de
julho de 2022”. Encerrado o expediente passou-se a ordem
do dia colocado em discussão a Emenda Modificativa do Projeto de Lei
Complementar nº 06/2022 que “Modifica o artigo 4º do Projeto de Lei
Complementar nº06 de 08 de julho de 2022”, não havendo manifestação a
matéria em questão foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Colocado em discussão a Indicação 004/2022 de autoria do vereador Luiz
Fernando, que trata da possibilidade de aumentar o valor da cesta básica
autorizada pela Lei Municipal nº 1410 de 19 de dezembro de 2019, não
havendo manifestação a matéria em questão foi colocada em votação e
aprovada por unanimidade. Dada a palavra o Presidente com concesso e apoio
dos vereadores convocou uma reunião extraordinária para aprovação da
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 06/2022, e também dos
Projetos de Lei 32,33 e 34 às 20:00 horas após a sessão da Trigésima Segunda
Reunião Ordinária e a reunião conjunta das comissões. Nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão agradecendo a presença de todos,
e, para constar, eu, Adriana de Cásia Alves dos Santos, Diretora
Administrativa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada vai assinada por
todos.
Luiz Antônio dos Reis - Presidente
Flávia Tam: no Carvalho - Vice-Presidente
José Messias Jonas - Secretário
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Antônio Noel de oi eieadie
Fobane
) Secretário (a)
Mesa Diretora
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Erik pe de Vilas Bôas - Vereador
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
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Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
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JA Fabiana Aparecida dos Reis Borelli — Vereadora
“Luiz Fernando da Silva- Vereador
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Silviano Reis do Vale - Vereador
Wilson Valério Bernardes Costa- Vereador
Secretário (a)
Mesa Diretora
Adriana de Cásia Alves dos Santos — Diretora
Departamento Administrativo
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