sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 23º
LEGISLATURA
Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às
dezenove horas, no Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da
Câmara Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de
Minas Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180
realizou-se a Trigésima Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 23º
Legislatura, com presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de Souza,
Erik Adão de Vilas Boas, Fabiana Aparecida Reis Borelli, Flávia Tamara do
Vale Carvalho, José Messias Jonas, Luiz Antônio dos Reis, Luiz Fernando da
Silva, Silviano Reis do Vale e Wilson Valério Bernardes Costa. O Presidente,
Vereador Luiz Antônio dos Reis declarou aberta a sessão da Trigésima Nona
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia, da legislatura 2021-
2024, sob a proteção de Deus e em nome do povo naterciano. Iniciados os
trabalhos, do expediente, a palavra foi passada a Senhorita Adriana, Diretora
do Departamento Administrativo da Câmara Municipal para proceder à leitura
da Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Natércia com consequente aprovação. Ainda no expediente foi realizada a
leitura: do oficio nº 0545/2022 da Caixa, informando a liberação de recursos
financeiros no valor de R$ 70.000,00 destinados ao município do Programa
FINISA. O oficio circular nº 27/2022 da ARSAE-MG — Consulta publica nº
33/02022 e Audiência Pública nº 44/2022 — Metodologia para calculo de juros
sobre andamento da Companhia de Saneamento de Minas Gerais —
COPASA.Foi realizado ainda o expediente Executivo: Convite para
participação da “Tomada de consciência: valorização da equidade racial”. 1º
Relatório detalhado do Quadrimestre Anterior 2022m- Secretária Municipal de
Saúde. Leitura do oficio 157/2022 encaminhando projetos para apreciação e
solicitando a realização de reunião extraordinária. Leitura do Projeto de Lei nº
48/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos
financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem
fins lucrativos “Hospital de Gimirim”, nos termo da Lei Federal nº
13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 c.c Lei Federal nº
4.320/1964 e a Lei Federal Complementar nº 101/2000 e dá outras
providencias. Leitura do Projeto de Lei nº 49/2022 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no
orçamento do Município de Natércia — MG, para exercício de 2022”. Leitura
do expediente Legislativo: Leitura do Projeto de Lei nº 50/2022 que Institui o
ma SEIT OO
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG— CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
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Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher, no
âmbito do Município de Natércia, MG, e estabelece outras
providências”. Leitura da Indicação 006/2022 que trata da
possibilidade de realizar a manutenção da rua “João Lino <
Sobrinho”. Leitura da Indicação 007/2022 que dispõe sobre e Dicas
conceder através da Secretária de Esporte e Lazer o apoio
financeiro (bolso atleta) concedido pela Lei nº 1448/2021 e 1325/2017 ao
atleta Jander Augusto Moreira de Souza Silva. Encerrado o expediente passou-
se a ordem do dia colocado em discussão a Indicação 006/2022, de autoria da
vereadora Flávia, que trata da possibilidade de realizar a manutenção da rua
“João Lino Sobrinho”, houve uma pequena discussão sobre a rua em comento
sendo frisado que é preciso refazer. Colocada em votação foi aprovada por
unanimidade. Colocado em discussão a Indicação 007/2022, de autoria do
vereador Wilson, que dispõe sobre conceder através da Secretária de Esporte e
Lazer o apoio financeiro (bolso atleta) concedido pela Lei nº 1448/2021 e
1325/2017 ao atleta Jander Augusto Moreira de Souza Silva, houve um
pequeno questionamento sobre se com a existência da Lei é necessário a
indicação, sobre a questão de residência, sendo esclarecido que já existem a
quantidade de atleta que é beneficiado através da lei então seria necessário
uma alteração na lei para incluir o atleta. Colocada em votação foi aprovada
pelos presentes. Aberto ao uso da Tribuna a palavra foi passada a Secretária de
Saúde do Município para apresentação do 1º Relatório Detalhado do
Quadrimestre Anterior 2022. Aproveitou e esclareceu sobre as cirurgias que
serão realizadas através da aprovação do Projeto de Lei nº 48/2022 e
agradeceu em nome dos funcionários da saúde a homenagem da Moção
002/2022. Dada a palavra o Presidente com concesso e apoio dos vereadores
convocou uma reunião extraordinária para aprovação do Projeto de Lei
48/2022 e 49/2022 para logo após a análise das comissões, e dessa sessão
ordinária. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão
agradecendo a presença de todos, e, para constar, eu, Adriana de Cásia Alves
dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada
vai assinada por todos.
E ad
Luiz Antônio dos Reis - Presidente
Flávia Tamarajlo Vale Carvalho - Vice-Presidente
José Messias Jonas - Secretário
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Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
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al CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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Antônio Noel fa Ud V
É Adão de Vilas Bôas - Vereador
Fabiana Aparecida dos Reis Borelli - Vereadora
“Luiz Fernando da Silva- Vereador
Silviano Reis do Vale - Vereador
Wilson Valério Bernardes Costa- Vereador
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Adriana de EE — Diretora
Departamento Administrativo
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Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
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