sessao nº 45

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NATÉRCIA DA 23º LEGISLATURA
Aos vinte um dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezenove
horas, no Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara
Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas
Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180
realizou-se a Quadragésima Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal
da 23º Legislatura, com presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de
Souza, Érik Adão de Vilas Bôas, Fabiana Aparecida Reis Borelli, Flávia
Tamara do Vale Carvalho, José Messias Jonas, Luiz Antônio dos Reis, Luiz
Fernando da Silva, Wilson Valério Bernardes Costa. Ausência justificada do
vereador Silviano Reis do Vale. Registrada a presença do assessor jurídico. A
Presidente, Vereadora Flávia Tamara do Vale Carvalho declarou aberta a
sessão da Quadragésima Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Natércia, da legislatura 2021-2024, sob a proteção de Deus e em nome do
povo naterciano. Iniciados os trabalhos, do expediente, a palavra foi passada a
Senhorita Adriana, Diretora do Departamento Administrativo da Câmara
Municipal para proceder à leitura da Ata da Quadragésima Quarta Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Natércia com consequente aprovação. Foi
realizada a leitura do expediente Executivo: Leitura do Oficio nº 39/2023 do
Gabinete do Prefeito encaminhando os Projetos de Lei nº 08/2023 e
solicitando reunião extraordinária. Leitura do Oficio nº 040/2023 do Gabinete
do Prefeito solicitando a palavra para abordar o assunto da construção de
tratamento de esgoto no município e seu respectivo convênio com a FUNASA.
Leitura do Projeto de Lei nº 08/2023 que “Dispõe sobre a alteração da tabela
de reembolso de despesa com alimentação aos servidores públicos constante
na Lei Municipal nº 1409 de 19 de dezembro de 2019. Encerrado o expediente
passou-se a ordem do dia colocado em discussão o Projeto de Lei
Complementar nº 04/2023 que "Dispõe sobre a Criação de Vagas no Quadro
Efetivo da Administração Municipal e dá outras providências", não havendo
manifestações a matéria em questão foi aprovada pelos presentes. Colocado
em discussão o Projeto de Lei nº 04/2023 que “Declara e reconhece como
Entidade de Utilidade Pública Municipal à Associação Comunitária de Rádio
Clube de Natércia — MG e a Associação de Pais e Amigos do Voleibol de
Natércia -MG e dá outras providências", não havendo manifestações a matéria
em questão foi aprovada pelos presentes. Colocado em discussão o Projeto de
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
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Lei nº 06/2023 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal
efetuar pagamentos de valores decorrentes de Homologação
Judicial de acordo e dá outras providências", não havendo
manifestações a matéria em questão foi aprovada pelos
presentes. Colocado em discussão a Emenda Modificativa
do Projeto de Lei nº 07/2023 que "Modifica dispositivos do
Projeto de Lei nº 07 de 27 de fevereiro de 2023 que especifica", não havendo
manifestações a matéria em questão foi aprovada pelos presentes. Colocado
em discussão o Projeto de Resolução 01/2023 que “Autoriza a transferência de
bens patrimoniais da Câmara Municipal de Natércia — MG para o patrimônio
da Prefeitura Municipal de Natércia-MG e dá outras providências", não
havendo manifestações a matéria em questão foi aprovada pelos presentes.
Aberto ao uso da Tribuna a palavra foi passada ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal Gabriel Tiago de Vilas Bôas que usou da palavra para esclarecer e
relatar sobre a Estação de Tratamento de Esgoto do município, que encontra-
se parada e seu respectivo convênio com a FUNASA. Relatou que a obra em
comento tinha seu cronograma para ser encerrado em 2019, porém ao assumir
a gestão em 2021 a obra estava apenas com quarenta e cinco por cento (45%)
de conclusão. Foi realizada negociações com a empresa responsável porém a
mesma solicitou um realinhamento de preço muito alto de preço devido a
pandemia, para uma obra que já deveria estar finalizada. Se a obra fosse
terminar hoje o município iria gastar mais do dobro já gasto até o presente
momento. Foram gastos quase metade do recurso depositado na conta do
município e com o termino do convênio com a FUNASA, o município é
responsável pela execução da obra já que o recurso estava disponível na conta,
e se o mesmo não finalizar deverá devolver o recurso no valor total repassado
ao município com juros, visto que a obra não tem a funcionalidade que deveria
ter e também arcar com as penalidades. Assim foi realizado estudos em várias
estações de tratamento com diferentes sistemas e mais simples, inclusive sem
odor, e foi procurada a FUNASA com uma contraproposta onde o município
faria a obra com um sistema econômico, utilizando as obras já realizadas com
o recurso da FUNASA, visando o tratamento do esgoto que é a finalidade do
convênio. Porém estamos com várias obras no município e não temos recursos
disponíveis para a realização da obra de Estação de Tratamento de Esgoto
mesmo o sistema mais simples, sendo assim precisamos de realizar um
financiamento. As dúvidas dos vereadores foram respondidas pelo Exmo.
Prefeito que convidou os vereadores para se juntar a ele no gabinete para
maiores esclarecimentos, os vereadores presentes se mostraram dispostos a
ajudar a resolver o assunto em questão. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente encerrou a sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar,
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
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eu, Adriana de Cásia Alves dos Santos, Diretora
Administrativa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada vai
assinada por todos.
Flávia Tamara do Vale Carvalho - Presidente
Antônio Noel de Souza - Vice-Presideme
Fabiana Aparec ís Borelli - Secretário
Erik de de Vilas Bôas - Vereador
K é Messias Jonas - Vereador
Luiz Antônio dos Reis - Vereador
Luiz Fernando da Silva- Vereador
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Silviano Reis do Vale - Vereador
iii D.
ATOS
Wilson Valério Bernardes Costa- Vereador
cebuea
Adriana de Cásia Alve antos — Diretora
Departamento Administrativo
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
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Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
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