sessao nº 46

é CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NATÉRCIA DA 23º LEGISLATURA
Mesa Diretora.
Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezenove horas,
no Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara Municipal
“Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas Gerais,
localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180 realizou-se a
Quadragésima Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 23º
Legislatura, com presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de Souza,
Érik Adão de Vilas Bôas, Fabiana Aparecida Reis Borelli, Flávia Tamara do
Vale Carvalho, José Messias Jonas, Luiz Antônio dos Reis, Luiz Fernando da
Silva, Silviano Reis do Vale, Wilson Valério Bernardes Costa. Registrada a
presença do assessor jurídico. A Presidente, Vereadora Flávia Tamara do Vale
Carvalho declarou aberta a sessão da Quadragésima Sexta Reunião Ordinária
da Câmara Municipal de Natércia, da legislatura 2021-2024, sob a proteção de
Deus e em nome do povo naterciano convidando a todos para respeitosamente
acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Iniciados os trabalhos,
do expediente, a palavra foi passada a Senhorita Adriana, Diretora do
Departamento Administrativo da Câmara Municipal para proceder à leitura da
Ata da Quadragésima Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Natércia com consequente aprovação. Foi realizada a leitura do oficio da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais Procuradoria da Mulher
encaminhando modelo para criação da Procuradoria da Mulher na estrutura
organizacional da Câmara Municipal. Leitura ainda do expediente Executivo:
Leitura do Ofício nº 042/2023 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto
de Lei nº 09/2023 e solicitando reunião extraordinária. Leitura do Oficio nº
045/2023 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei
Complementar nº 05/2023 e 06/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 09/2023
que " Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa
Econômica Federal, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei
Complementar nº 05/2023 que "Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro
Efetivo da Administração Municipal e dá outras providências". Leitura do
Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 que "Autoriza o pagamento do Piso
Nacional ao Magistério Municipal de Natércia (MG) e dá outras
providências". Leitura também do expediente Legislativo: Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei 08/2023 que “Modifica dispositivos do Projeto
de Lei nº 08 de março de 2023, que especifica”. Encerrado o expediente
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia mg .leg.br
l CÂMARA MUNICIPALDE NATÉRCIA
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o
passou-se a ordem do dia colocado em discussão a Redação
Final do Projeto de Lei nº 07/2023 que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através
da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins
lucrativos "Hospital de Gimirim", nos termos da Lei Federal
nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 €.C€. Lei Federal nº
4320/1964, e Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras
providências.", não havendo manifestações a matéria em questão foi aprovada
por unanimidade. Colocado em discussão a Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei 08/2023 que “Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 08 de março
de 2023, que especifica”, não havendo manifestações a matéria em questão foi
aprovada por unanimidade. Aberto ao uso da Tribuna a palavra foi passada ao
Senhor Rogério Elias Tavares que usou da palavra para reivindicar sobre o
quinquênio congelado durante a pandemia, e ainda solicitou esclarecimentos a
respeito de corte de funcionários devido à falta de verba. A vereadora Fabiana
comentou com os demais vereadores que já havia procurado o RH da
prefeitura e eles informaram que estão fazendo um levantamento do pessoal
que tem direito ao quinquênio para posterior pagamento. Após uma pequena
discussão todos vereadores concordaram de solicitar as informações mediante
ofício para melhor esclarecimento sobre a questão do quinguênio, visto que
sobre o corte de funcionário se trata de uma questão administrativa. Na
oportunidade a presidente vereadora Flávia informou aos demais vereadores
que a reunião Extraordinária convocada pelo Exmo. Senhor Prefeito será
convocada após deliberação das comissões permanentes da Casa. Nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão agradecendo a
presença de todos, e, para constar, eu, Adriana de Cásia Alves dos Santos,
Diretora Administrativa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada vai assinada
por todos.
Flávia Tamara do Vale Carvalho - Presidente
Aesop SUR
Antônio Noel de Souza - Vice-Presidente
Fabiana Aparecida Reis Borelli - Secretário
Lad de Vilas Bôas - Vereador
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José Messias Jonas - Vereador
Luiz Antônio dos Reis - Vereador
(
Luiz Fernando da Silva- Vereador
=
Silviano Reis do Vale - Vereador
db.
Wilsôn Valério Bernardes Costa- Vereador
A
Adriana de Cásia Alve ntos — Diretora
Departamento Administrativo
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
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