sessao nº 50

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA QUINQUAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 23º
LEGISLATURA
otário (a)
Mesa Diretora
Aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no
Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara Municipal
“Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas Gerais,
localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180 realizou-se a
Quinguagésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 23º Legislatura,
com presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de Souza, Érik Adão de
Vilas Bôas, Fabiana Aparecida Reis Borelli, Flávia Tamara do Vale Carvalho,
José Messias Jonas, Luiz Antônio dos Reis, Luiz Fernando da Silva, Silviano
Reis do Vale, Wilson Valério Bernardes Costa. Registrada a presença do
assessor jurídico legislativo, do Prefeito Gabriel Tiago de Vilas Bôas, e
também dos agentes de saúde, dos professores e dos enfermeiros e técnicos de
enfermagem do município. A Presidente, Vereadora Flávia Tamara do Vale
Carvalho declarou aberta a sessão da Quinquagésima Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Natércia, da legislatura 2021-2024, sob a proteção de
Deus e em nome do povo naterciano convidando a todos para respeitosamente
acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Iniciados os trabalhos,
do expediente, a palavra foi passada a Senhorita Adriana, Diretora do
Departamento Administrativo da Câmara Municipal para proceder à leitura da
Ata da Quadragésima Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Natércia com consequente aprovação. Foi realizada a leitura do oficio nº
0085/2023 do Gabinete do Deputado Estadual Duarte Bechir, informando a
transferência de recurso para o município. Leitura do Relatório Anual de
Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural da EMATER do ano de 2022.
Leitura ainda do expediente Executivo: Leitura do Ofício nº 080/2023 do
Gabinete do Prefeito, solicitando reunião extraordinária para apreciação do
Projeto de Lei Complementar nº 07/2023. Leitura ainda do expediente
Legislativo: Leitura da Emenda Modificativa do Projeto de Lei nº 11/2023 que
"Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 11, de 28 de abril de 2023 que
especifica.". Leitura da Indicação nº 005/2023 que solicita o envio a Câmara
Municipal do Projeto de Lei para adequação da Lei Federal nº 14.434/2022,
referente ao piso salarial dos profissionais da enfermagem. Leitura do
Requerimento nº 001/2023 que solicita informações referente ao FUNDEB.
Encerrado o expediente passou-se a ordem do dia colocado em discussão a
Emenda Modificativa do Projeto de Lei nº 11/2023 que "Modifica dispositivos
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
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do Projeto de Lei nº 11, de 28 de abril de 2023 que
especifica", não havendo manifestações a matéria em
questão foi colocada em votação e aprovado por
unanimidade. Colocado em discussão do Requerimento nº
001/2023 que solicita informações referente ao FUNDEB, Seite)
de autoria do vereador Wilson que se justificou relatando a
solicitação dos professores, não havendo manifestações a matéria em questão
foi colocada em votação e aprovado por unanimidade. Colocado em discussão
a Indicação nº 005/2023 que solicita o envio a Câmara Municipal do Projeto
de Lei para adequação da Lei Federal nº 14.434/2022, referente ao piso
salarial dos profissionais da enfermagem, de autoria da Vereadora Fabiana que
se justificou relatando a reivindicação dos profissionais da enfermagem visto
que já foi publicado a Portaria 597 de 12 de maio de 2023 que estabeleceu os
critérios para transferência de recursos destinados a complementar o piso
salarial. Não havendo manifestações, a matéria em questão foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. Dada a palavra a presidente Flávia
Tamara passou a palavra os Exmo. Senhor Gabriel Tiago de Vilas Bôas que
esclareceu questões sobre o pagamento da enfermagem onde o recurso
enviado não será suficiente para cumprir as todas as obrigações existentes para
o pagamento do piso dos profissionais de enfermagem. Relatou que além dos
funcionários do município uma porcentagem do recurso deve ser destinada ao
Asilo e ao SAMU para auxiliar no pagamento do piso dos profissionais dessas
entidades também, e o município não possuiu orçamento próprio para o
complemento necessário, então está sendo estudado a melhor forma do
cumprimento das leis existentes. Quanto ao FUNDEB, o município cumpre
com sua obrigação dos 70% e que o atendimento do Requerimento será
realizado porem as informações encontram-se no site da Transparência que é
atualizado automaticamente, agora o percentual só se consegue através do
relatório contabilidade. No que se refere ao Projeto de Lei Complementar nº
07/2023 dos agentes de saúde, ele reforçou a solicitação da Promotoria e
deixou aberto para que aos agentes procurassem seus direitos, esclareceu ainda
que os Vereadores vão marcar uma reunião para melhor entendimento da
recomendação expedida pela Promotoria. O Prefeito deixou aberto a perguntas
as quais foram respondidas. No final a presidente agradeceu a presença do
Exmo. Sr. Prefeito e os esclarecimentos para o servidores presentes. Aberto ao
uso da Tribuna a palavra foi passada ao Jovem Geovani, profissional da
enfermagem que feio solicitar apoio para aprovação do piso salarial da
enfermagem para o município de Natércia. Num ato continuo a presidente
Flávia Tamara deixou os vereadores cientes que a reunião extraordinária
solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito para apreciação do Projeto de Lei
Complementar nº 07/2023 será marcada após diligencia com a Promotora,
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todos vereadores saíram cientes. Nada mais havendo a tratar,
o senhor Presidente encerrou a sessão agradecendo a
presença de todos, e, para constar, eu, Adriana de Cásia
Alves dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a presente
ata, que lida e aprovada vai assinada por todos.
Flávia Tamara do Vale Carvalho - Presidente
dd (ão
ntônio Noel de Souza * Vice-Presidente
A
Fabiana Aparecida li - Secretário
gp
Erik Adão de s Bôas - Vereador
José Messias Jonas - Vereador
Luiz Antônio dos Reis - Vereador
A Fernando da Silva- Vereador
Silviano Reis do Vale - Vereador
Wils6rf Valério Bernardes Costa- Vereador
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Adriana de Cásia ANEs dos Santos — Diretora
Departamento Administrativo
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