sessao nº 56

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NATERCIA DA 23º LEGISLATURA
Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dezenove
horas, no Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara
Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas
Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180
realizou-se a Quinquagésima Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal
da 23º Legislatura, com presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de
Souza, Érik Adão de Vilas Bôas, Fabiana Aparecida Reis Borelli, Flávia
Tamara do Vale Carvalho, José Messias Jonas, Luiz Antônio dos Reis, Luiz
Fernando da Silva, Silviano Reis do Vale, Wilson Valério Bernardes Costa.
Registrada a presença do assessor jurídico legislativo. A Presidente, Vereadora
Flávia Tamara do Vale Carvalho declarou aberta a sessão da Quinquagésima
Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia, da legislatura
2021-2024, sob a proteção de Deus e em nome do povo naterciano convidando
a todos para respeitosamente acompanhar a execução do Hino Nacional
Brasileiro. Iniciados os trabalhos, do expediente, a palavra foi passada a
Senhorita Adriana, Diretora do Departamento Administrativo da Câmara
Municipal para proceder à leitura da Ata da Quinquagésima Quinta Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Natércia com consequente aprovação. Foi
realizada a leitura do oficio nº 152/2023 do Gabinete do Deputado Duarte
Bechir informando pagamento de emendas. Leitura do oficio 109/2023 do
Ministério Público de Minas Gerais solicitando informações em relação ao
cargo de Controle Interno. Leitura ainda do expediente Executivo: Leitura do
ofício nº 122/2023 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei para
apreciação e solicitando realização de sessão extraordinária. Leitura do ofício
nº 123/2023 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei para
apreciação. Leitura do Projeto de Lei nº 16/2023 que "Dispõe sobre a
regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela
União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434,
de 4 de Agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro,
do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem". Leitura do Projeto
de Lei nº 17/2023 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir
gratificação para farmacêutico responsável técnico pela farmácia básica
municipal e pela política de descentralização do componente especializado da
assistência farmacêutica (PDCEAF) e dá outras providências". Leitura ainda
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.naterciamg.leg.br
1 CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
do expediente Legislativo: Leitura da Emenda do Projeto
de Lei Complementar nº 08/2023 que “Modifica
dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 08/2023
que especifica”. Encerrado o expediente passou-se a ordem
do dia colocado em discussão o Projeto de Resolução nº
02/2023 que “Aprova as contas do Executivo Municipal,
referentes ao exercício de 2021”, não havendo manifestações a matéria em
questão foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Colocado em
discussão a Emenda do Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 que
“Modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 que
especifica”, não havendo manifestações a matéria em questão foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. Aberto ao uso da Tribuna a palavra foi
passada a Sr. Vyvian Ambrosino, Secretária Municipal de Saúde que
esclareceu sobre o recurso destinado a complementação do pagamento do piso
salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem
esclarecendo as duvidas dos vereadores. Na oportunidade também esclareceu
sobre o recurso destinado a assistência farmacêutica. Dada a palavra foi
proposto pela Presidente com consentimento dos demais vereadores a
realização de uma reunião Extraordinária logo após a reunião das comissões
na presente data, para aprovação do Projeto de Lei nº 16/2023. Nada mais
havendo a tratar, a senhora Presidente encerrou a sessão agradecendo a
presença de todos, e, para constar, eu, Adriana de Cásia Alves dos Santos,
Diretora Administrativa, lavrei a presente ata, que lida e aprovada vai assinada
por todos.
c—
do Vale Carvalho - Presidente
Dbouio dO got?
Antônio Noel de Souza - Vice-Presidente
Flávia
Fabiana Ag: Reis Borelli - Secretário
Erik E ão de Vilas Bôas - Vereador
José Messias Jonas - Vereador
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Ê CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Luiz Antônio dos Reis - Vereador
Luiz Fernando da Silva- Vereador Si
Mesa Diretora
Silviano Reis do Vale - Vereador
ilga Valério Bernardes Costa- E
antos — Diretora
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