sessao nº 62

CAMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NATÉRCIA DA 23º LEGISLATURA
Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às dezenove
horas, no Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara
Municipal “Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas
Gerais, localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180
realizou-se a Sexagésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal da
23º Legislatura, com presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de
Souza, Erik Adão de Vilas Bôas, Fabiana Aparecida Reis Borelli, Flávia
Tamara do Vale Carvalho, José Messias Jonas, Luiz Antônio dos Reis, Luiz
Fernando da Silva, Wilson Valério Bernardes Costa. Ausência justificada do
vereador Silviano Reis do Vale. Registrada a presença do assessor jurídico
legislativo. A Presidente, Vereadora Flávia Tamara do Vale Carvalho declarou
aberta a sessão da Sexagésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara
Municipal de Natércia, da legislatura 2021-2024, sob a proteção de Deus e em
nome do povo naterciano convidando a todos para respeitosamente
acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Iniciados os trabalhos,
do expediente, a palavra foi passada a Senhorita Adriana, Diretora do
Departamento Administrativo da Câmara Municipal para proceder à leitura da
Ata da Quadragésima Quinta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de
Natércia com consequente aprovação. Ainda no expediente foi realizada a
leitura da correspondência recebida: Leitura do e-mail do Transferegov
informando sobre a transferência especial - geração de empenho no SIAFI -
crédito na conta corrente da Emenda 202341400005 do Senador Rodrigo
Pacheco. Leitura do e-mail do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
comunicando a atualização dos indícios apurados na folha de pagamento de
maio/2023 e alerta de eventuais novos indícios de setembro/2023. Leitura do
ofício cirular ARSAE/GAB nº 62/2023 informando sobre resultados do
ProSun 2021.Encerrado o expediente passou-se a ordem do dia colocado em
discussão a Redação Final do Projeto de Lei nº 19/2023 “Dispõe sobre o
cemitério Municipal, regulamenta o pagamento das tarifas aplicáveis no
Município de Natércia e dá outras providência”, não havendo manifestações a
matéria em questão foi colocada em votação foi aprovada pelos presentes.
Colocado em discussão o Projeto de Resolução 03/2023 que “Dispõe sobre a
regulamentação do disposto no $ 3º do art. 8º da Lei Federal nº14.133, de
abril de 2021, para dispor sobre as regras para atuação de agente de
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contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da
comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de
contratos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de
Natércia” não havendo manifestações a matéria em questão
foi colocada em votação foi aprovada pelos presentes.
Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 24/2023 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a doar área aos Programas de Habitação de Interesse
Social no âmbito Municipal, Estadual e Federal, para fins de construção de
moradias e famílias de baixa renda, e dá outras providências”, não havendo
manifestações a matéria em questão foi colocada em votação foi aprovada
pelos presentes. Num ato continuo a Presidente o Vereadora Flávia Tamara do
Vale Carvalho deu início a votação da composição da nova Mesa Diretora
para o ano de 2024, convidando a Diretora Administrativa a senhorita Adriana
para distribuir as cédulas de acordo com art. 22, inciso IV. A votação ocorreu
de acordo com artigo 22, inciso III através de chamada, na sequencia foram
convidados como escrutinadores os vereadores Luiz Fernando da Silva e José
Messias Jonas, após a apuração a proclamação do resultado foi divulgada pelo
Presidente de acordo com artigo 22, inciso VII ficando a Mesa Diretora para o
ano de 2024 assim constituída: Presidente — Antônio Noel de Souza, Vice-
Presidente Luiz Antônio dos Reis, Secretária - Flávia Tamara do Vale
Carvalho. Na sequência os vereadores cumprimentaram a composição da nova
mesa e o presidente eleito agradeceu os votos. Após os cumprimentos a
Presidente Vereadora Flávia Tamara do Vale Carvalho solicitou um recesso de
dez minutos para digitação da Ata da presente sessão e do Termo de Posse da
Mesa Diretora para o ano de 2024 os quais foram lidos, aprovados e assinados
pelos vereadores. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a
sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar, eu, Adriana de Cásia
Alves dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a presente ata, que lida e
aprovada vai assinada por todos.
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Flávia Tamara do Vale Carvalho - Presidente
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Antônio Noel de Souza - Vice-Presidente
eis Borelli - Secretário
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Erik Adão de Vilas Bôas - Vereador
Messias Jonas - Vereador
Luiz Antônio dos Reis - Vereador
JUSTIFICADA
Silviano Reis do Vale - Vereador
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ilson Valério Bernardes Costa- Vereador
Adriana de Cásia Alves tos — Diretora
Departamento Administrativo
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TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA
CAMARA MUNICIPAL PARA O AN O DE 2024
Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte
três, às dezenove horas, no Plenário "Vereador Antônio
Teodoro de Araújo" da Câmara Municipal “Prefeito José Wenceslau de
Souza” de Natércia, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça Prefeito
Antônio Virgílio da Silva, nº. 180 realizou-se na Sexagésima Segunda
Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 23º Legislatura e à votação de
acordo com artigo 22 do Regimento Interno para eleição da Mesa Diretora do
ano de 2024, a ser composta pelos seguintes membros: Antônio Noel de
Souza, Presidente, Luiz Antônio dos Reis, Vice-Presidente, Flávia Tamara do
Vale Carvalho, Secretária, que fica empossada a partir do dia primeiro de
janeiro de 2024. E para constar, eu, Adriana de Cásia Alves dos Santos,
secretária ad-doc, na presença dos eleitos e dos vereadores presentes na
sessão, lavrei o presente termo que lido e achado conforme, vai por mim e
pelos empossados assinado.
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A () À AA “o,
Antônio Noel de Souza - Presidente
Luiz Antônio dos Reis- Vice-Presidente
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Flávia Tamara do Vale Carvalho — Secretária
antos — Secretária Ad-doc
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