sessao nº 3

1 CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA DA 24
LEGISLATURA
Aos seis dias do mês de março de dois mil e vinte cinco, às dezenove horas, no
Plenário "Vereador Antônio Teodoro de Araújo" da Câmara Municipal
“Prefeito José Wenceslau de Souza” de Natércia, Estado de Minas Gerais,
localizada na Praça Prefeito Antônio Virgilio da Silva, nº. 180 realizou-se a
Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal da 24º Legislatura, com
presença dos seguintes vereadores: Antônio Noel de Souza, Brenno Henrique
Carnutes Alves, Cristiano Antônio Caetano Junho, Fabiana Aparecida Reis
Borelli, Flávia Tamara do Vale Carvalho, Geovana Maria Teixeira dos Santos,
Gerson de Lima, Saulo Régis de Vilas Bôas, Wilson Valério Bernardes Costa.
Registrada a presença do assessor jurídico legislativo. O Presidente, Vereador
Saulo Régis de Vilas Bôas declarou aberta a sessão da Terceira Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Natércia, da legislatura 2025-2028, sob a
proteção de Deus e em nome do povo naterciano convidando a todos para
respeitosamente acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Iniciados os trabalhos, do expediente, a palavra foi passada a Senhorita
Adriana, Diretora do Departamento Administrativo da Câmara Municipal para
proceder à leitura da Ata Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Natércia com consequente aprovação. Ainda no expediente foi realizada a
leitura do Expediente Executivo: Leitura do oficio 036/2025 do Gabinete do
Prefeito encaminhando Projetos de Lei Complementar nº 02, 03 e 04 para
leitura e votação. Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 que
"Autoriza o Pagamento do Piso Nacional ao Magistério Municipal de Natércia
(MG) e dá outras providências." Leitura do Projeto de Lei Complementar nº
03/2025 que "Dispõe sobre a Criação de Vagas no Plano de Cargos, Carreiras,
Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação
Básica da Prefeitura Municipal de Natércia (MG) e dá outras providências."
Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 que "Dispõe sobre a
Criação de Vagas na Administração Municipal e dá outras providências."
Leitura ainda do Expediente Legislativo: Leitura do Requerimento nº 01/2025
de autoria do Vereador Cristiano Antônio Caetanho Junho, que requer que seja
solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informações sobre as
providências a serem adotadas quanto a casa situada na Rua José Honorato de
Souza nº 201, pertencente ao Senhor José Jonas e o buraco na calçada da
oficina do Senhor João Pascoal, localizado da Braça da Bandeira. Leitura do
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.naterciamg.leg.br
Requerimento nº 02/2025 de autoria dos Vereadores Saulo
Régis de Vilas Bôas, Breno Henrique Carnutes Alves, Flávia
Tamara do Vale Carvalho e Wilson Valério Bernardes Costa,
que requer que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal o fornecimento de cópias do Laudo Técnico das
Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e do Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais (PPRA) referente aos servidores e trabalhadores do
Município. Encerrado o expediente passou-se a ordem do dia colocado em
discussão o Projeto de Resolução nº 01/2025 que "Aprova as contas do
Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2023", não havendo
manifestação a matéria em questão foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. Colocado em discussão o Requerimento nº 01/2025 de autoria
do Vereador Cristiano Antônio Caetanho Junho, que requer que seja solicitado
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informações sobre as providências a
serem adotadas quanto a casa situada na Rua José Honorato de Souza nº 201,
pertencente ao Senhor José Jonas e o buraco na calçada da oficina do Senhor
João Pascoal, localizado da Braça da Bandeira, não havendo manifestação a
matéria em questão foi colocada em votação e obteve a abstenção do Vereador
Antônio Noel e foi aprovada pelos demais vereadores. Colocado em discussão
o Requerimento nº 02/2025 de autoria dos Vereadores Saulo Régis de Vilas
Bôas, Breno Henrique Carnutes Alves, Flávia Tamara do Vale Carvalho e
Wilson Valério Bernardes Costa, que requer que seja solicitado ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal o fornecimento de cópias do Laudo Técnico das
Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e do Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais (PPRA) referente aos servidores e trabalhadores do
Município, não havendo manifestação a matéria em questão foi colocada em
votação e obteve a abstenção do Vereador Antônio Noel e foi aprovada pelos
demais vereadores. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou
a sessão agradecendo a presença de todos, e, para constar, eu, Adriana de
Cásia Alves dos Santos, Diretora Administrativa, lavrei a presente ata, que lida
e aprovada vai assinada por todos.
Saulo Regis de Vilas Bôas - Presidente
ernardes Costa - Vice-Presidente
Wilson Valé
Flávia lb Carvalho- Secretária
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia mg.leg.br
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Gerson de Lima- Vereador
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Adriana de Cásia Alves do: — Secretária Ad-doc
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia mg.leg.br